Execução de Título Extrajudicial 0870013-91.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 06:53

Transitado em Julgado em 25/08/2023

08/09/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0870013-91.2023.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 3202, sala 01, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66065-205 RECLAMADO: Nome: ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 365, apto 1001, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-385 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput da Lei nº 9.099/95, e proferida segundo os princípios próprios e diferenciados dos juizados especiais. Compulsando os autos, observa-se que a presente ação merece ser extinta sem resolução do mérito, haja vista que a parte autora não se demonstra a titular do direito pretendido. Nota-se, analisando o documento anexo a inicial, que o contrato foi firmado em nome de pessoa jurídica, alheia ao processo. Dessa feita, a extinção do feito, sem resolução do mérito, é medida que se impõe, diante do que dispõe o art. 18 do CPC e por serem as condições da ação de matéria de ordem pública, impõe-se o reconhecimento, de ofício, da ilegitimidade ativa da parte autora. Diante do exposto, julgo extinta a presente reclamação com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil c/c art. 51, II, da Lei n. 9.099/95, sem apreciação de seu mérito. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Belém, 22 de agosto de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 16:32

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 09:15

Sentença

•24/08/2023, 09:14