Execução de Título Extrajudicial 0810800-69.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.083,04

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CHACARA TERRA NOVA

CNPJ

Autor

JUNDIR MINATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL

OAB/PA 15860·CPF·Representa: Autor

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JUNDIR MINATTI em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:41

Publicado Sentença em 06/03/2025.

08/03/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:56

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:17

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JUNDIR MINATTI em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:19

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023, 00:07

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de JUNDIR MINATTI em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:41

Publicado Sentença em 06/03/2025.

08/03/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•05/03/2025, 16:39

Sentença

•28/02/2025, 15:55

05/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:56

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:17

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JUNDIR MINATTI em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:19

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 10:42

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:50

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810800-69.2023.8.14.0006. Intimação - 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CHACARA TERRA NOVA Endereço: Rodovia do 40 horas, s/n, COND. CHÁCARA TERRA NOVA, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 RECLAMADO (A): Nome: JUNDIR MINATTI Endereço: Rodovia do 40 Horas, S/N, Cond Res Chácara Terra Nova,Rua Paraíba E,Casa 08, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-410 DECISÃO-MANDADO Vistos, etc. Considerando a petição de emenda do exequente no ID 100152649, tem-se o cumprimento parcial do que dispõe a decisão proferida no ID 97011393. Isto posto, renovo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), as atas ordinárias ou extraordinárias que compravem a taxa no valor de R$ 268,00. Escoado o prazo sem o acima determinado, retornem os autos conclusos para deslinde. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 20:48

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:20

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Vistos e etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 93090833, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), A) As atas ordinárias ou extraordinárias que comprovem a taxa no valor de R$ 268,00. B) Ata de eleição ou reeleição de síndico atualizadas, bem como documentos pessoais de identificação do mesmo, pois, nos autos do ID 93090835, na fl. 03, o prazo do mandato do síndico em 01/06/2022 a 01/03/2023, está prescrito. Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Intime-se. P.R.I.C Assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, Titular da 1ª VJEC de Ananindeua

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2023, 19:24

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 11:19

Decisão

•19/10/2023, 10:42

Decisão

•26/09/2023, 20:48

Decisão

•13/08/2023, 19:24