Execução Fiscal 0000464-06.2009.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2009

Valor da Causa

R$ 80.046,47

Órgão julgador

Vara Única de Capitão Poço

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

F. A. SANTOS COMERCIAL

Reu

F. A. DOS SANTOS COMERCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:11

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

14/09/2025, 04:11

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:28

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:00

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:11

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:59

Decisão

•14/01/2026, 12:07

14/01/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

14/09/2025, 04:11

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:28

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:00

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:48

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:18

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:47

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de F. A. DOS SANTOS COMERCIAL em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:19

Juntada de identificação de ar

28/09/2023, 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:07

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO EDITAL DE CITAÇÃO [PRAZO: 30 DIAS] Processo n. 0000464-06.2009.8.14.0014 O Exmo. Sr. Dr. André dos Santos Canto, Juiz de Direito Titular desta Comarca de Capitão Poço, Estado do Pará, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos que tiverem conhecimento do presente edital, que no Juízo da Vara Única da Comarca de Capitão Poço se processa a ação n. 0000464-06.2009.8.14.0014, movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de F. A. DOS SANTOS COMERCIAL; tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR o executado F. A. DOS SANTOS COMERCIAL, CNPJ n. 07.115.776/0001-04, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exequendo acrescido de juros e multa de mora, além dos encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, caso queiram oferecer embargos à execução, garantam o juízo por meio de depósito judicial, fiança bancária, seguro garantia ou nomeação de bens à penhora (art. 8° e 9° da Lei n. 6.830/80), sob pena de expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, devendo uma cópia desta decisão e da petição inicial serem anexadas no mandado. Para que não se alegue ignorância, mandou o expedir este EDITAL que será publicado e fixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Capitão Poço, data da assinatura eletrônica. De ordem, Eu, Raul Campos Silva Pinheiro, Diretor de Secretaria Judicial, subscrevo e dou fé. RAUL CAMPOS SILVA PINHEIRO Diretor de Secretaria Comarca de Capitão Poço

25/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 10:06

Juntada de Mandado

24/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:30

Juntada de Edital

24/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 09:54

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:18

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:18

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:16

Processo migrado do sistema Libra

05/04/2022, 09:56

MIGRACAO

08/02/2022, 08:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/11/2021, 12:33

A SECRETARIA

29/11/2021, 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/11/2021, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2021, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 08:33

CONCLUSOS

22/11/2021, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2021, 11:04

REMESSA INTERNA

12/11/2021, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2021, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2021, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2021, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/11/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/11/2021, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2021, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/11/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/11/2021, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2021, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/11/2021, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/11/2021, 10:27

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2021, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210192390973

14/09/2021, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2021, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2021, 12:37

Remessa

14/09/2021, 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210191431546

13/09/2021, 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2021, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2021, 16:27

Remessa

13/09/2021, 16:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210180986198

30/08/2021, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2021, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2021, 13:51

Remessa

30/08/2021, 13:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/08/2021, 10:21

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/08/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2021, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/10/2020, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/09/2020, 11:05

A SECRETARIA

15/09/2020, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/09/2020, 09:47

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2020, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 11:46

CONCLUSOS

25/08/2020, 09:40

CONCLUSOS

27/02/2020, 13:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/02/2020, 10:15

REMESSA INTERNA

20/02/2020, 14:11

AGUARDANDO PRAZO

16/11/2017, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 13:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/03/2017, 13:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/03/2017, 13:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/03/2017, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/02/2017, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, : GENADIO MIGUEL BEZERRA DE CARVALHO

22/02/2017, 11:19

AGUARDANDO PRAZO

22/02/2017, 11:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2017, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 10:22

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/02/2017, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2017, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/08/2016, 12:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2015, 09:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2014, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2014, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/06/2014, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/08/2013, 13:22

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00004640620098140014.

12/08/2013, 12:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO (4064241), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1338315) no processo 00004640620098140014.

12/08/2013, 12:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2009, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2009, 08:48

CITACAO

09/06/2009, 20:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2009, 20:01

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: VANIA LUCIA MENDES COUTINHO - Secretaria de Capitao Poco.

09/06/2009, 05:43

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 4738757- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : CADASTRADO ERRADO

08/06/2009, 09:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 14001 - Vara Unica de Capitao Poco . Usuario: 4738757

08/06/2009, 09:07

AUTUAÇÃO

08/06/2009, 08:48

Decisão

•11/01/2026, 11:15

Despacho

•27/07/2025, 16:36

Decisão

•02/12/2024, 11:29

Despacho

•20/08/2024, 14:09

Despacho

•27/02/2024, 09:18

Decisão

•29/05/2023, 09:54

Despacho

•01/03/2023, 17:37