Execução de Título Extrajudicial 0809879-13.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809879-13.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 04:08

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809879-13.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, COND RESD SOLAR DO COQUEIRO - BLC J - UND 408, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 RECLAMADO (A): Nome: EDER CARLOS PEREIRA BRITO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, COND RED SOLAR DO COQUEIRO - BLC I UND 308, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 SENTENÇA-MANDADO Vistos etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Houve requerimento de desistência da ação pela parte autora. Isso posto, homologo o pedido de desistência, razão pela qual julgo extinto o presente feito, sem apreciar o mérito, na forma do art. 485, VIII, CPC. Consequentemente, a revogação de eventual mandado expedido é medida que se impõe. Isento de custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios. Arquivem-se oportunamente, com as cautelas de lei. P. R. I. C. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:47

Extinto o processo por desistência

08/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 06:42

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 92295525, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora desmembre da planilha de débitos taxas ordinárias ou extraordinárias prescritas, conforme o (art. 206, § 5°, I, CC/2002), levando em consideração a data da propositura desta ação, o Código Civil/2002 e a data de vencimento das taxas na planilha de débitos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I). Escoado o prazo acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Assinado digitalmente na data abaixo indicada ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, Titular da 1ª VJEC de Ananindeua

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2023, 19:31

Conclusos para decisão

07/05/2023, 16:40

Documentos

Sentença

•08/09/2023, 12:47

Decisão

•13/08/2023, 19:31

—

Publicado Sentença em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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