Execução Fiscal 0009661-05.2008.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.200,95

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

MARIA APARECIDA AMARAL GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:56

Juntada de decisão

14/05/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:10

Juntada de identificação de ar

11/11/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:42

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:56

Juntada de decisão

14/05/2025, 12:48

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:10

Juntada de identificação de ar

11/11/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de apelação

30/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2024, 17:14

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

10/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de certidão

02/01/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:29

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009661-05.2008.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MARIA APARECIDA AMARAL GOMES DECISÃO 1. SUSPENDO o curso do processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo supra, determino a intimação do exequente e a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório. 3. Se o exequente se manifestar, a qualquer tempo, acerca do prosseguimento do feito, façam-me conclusos os autos. 4. Passados 5 (cinco) anos após o arquivamento, remetam-se os autos para manifestação da Procuradoria Fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente. 5. Após, conclusos. Santarém, 24 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:16

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 08:16

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:44

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 09:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/02/2022, 09:45

Juntada de Certidão

09/02/2022, 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/02/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2021, 23:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:11

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:54

Desarquivamento - DESARQUIVAMENTO

02/08/2021, 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00096616720088140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Justificativa: 00321/2008 -IPTU. Associação/Atualização de Processos Externos: 00096610520088140051.

02/08/2021, 09:16

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SANTAREM no processo 00096616720088140051.

02/08/2021, 09:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SANTAREM no processo 00096616720088140051.

02/08/2021, 09:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00096616720088140051: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 11. - Justificativa: 00321/2008 -IPTU. Associação/Atualização de Processos Externos: 00096610520088140051.

02/08/2021, 09:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00096616720088140051: - Justificativa: 00321/2008 -IPTU. Associação/Atualização de Processos Externos: 00096610520088140051.

02/08/2021, 09:05

REMESSA INTERNA

28/05/2021, 13:56

Remessa

21/05/2021, 08:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/05/2021, 08:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/05/2021, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2021, 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2020, 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2020, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2020, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 08:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2020, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200173173382

21/08/2020, 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200173173382

21/08/2020, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2020, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2020, 09:18

Remessa

21/08/2020, 09:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/07/2020, 09:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2020, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/02/2020, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/02/2020, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 15:04

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 15:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2020, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2020, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2020, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2020, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200041680473

06/02/2020, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 09:52

Remessa

06/02/2020, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/01/2020, 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO

23/01/2020, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2019, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/10/2019, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2019, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2019, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2019, 10:20

VISTAS AO DEFENSOR

09/10/2019, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/09/2019, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00096616720088140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: 00321/2008 -IPTU.

13/09/2019, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2019, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2019, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/09/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 12:53

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

09/09/2019, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2019, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/09/2019, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190356151515

30/08/2019, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2019, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2019, 14:22

Remessa

30/08/2019, 14:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2019, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2019, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2019, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2019, 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2019, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190239458866

12/06/2019, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2019, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2019, 13:09

Remessa

12/06/2019, 13:09

À DEFENSORIA PÚBLICA

16/05/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2019, 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO

15/05/2019, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2019, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 13:23

AGUARDANDO PRAZO

03/04/2018, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

03/04/2018, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2018, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2018, 10:42

CONCLUSOS

28/03/2018, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2018, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2018, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2018, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2018, 12:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00096616720088140051: Município atualizado: 1451 - Observação alterada. - Justificativa: Execução Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

26/03/2018, 12:35

CONCLUSOS

23/03/2018, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2018, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2018, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180094765761

09/03/2018, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2018, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2018, 15:03

Remessa

09/03/2018, 15:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180094588833

09/03/2018, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2018, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2018, 13:53

Remessa

09/03/2018, 13:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/12/2017, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2017, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2017, 11:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

30/11/2017, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2017, 11:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/11/2017, 11:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/11/2017, 11:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/11/2017, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/09/2017, 10:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : JALDEMIR DE AGUIAR PORTELA

06/09/2017, 10:20

MANDADO(S) A CENTRAL

25/08/2017, 13:48

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2017, 13:32

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2017, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2017, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2017, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2017, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170309889209

20/07/2017, 13:47

Remessa

20/07/2017, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2017, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2017, 13:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/05/2017, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/05/2017, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 10:07

BRANCO - BRANCO

09/05/2017, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2017, 10:06

CONCLUSOS

04/04/2017, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2017, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/03/2017, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2017, 08:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170117377771

24/03/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2017, 10:03

Remessa

24/03/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2017, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/01/2017, 09:31

ARQUIVADO EM SECRETARIA

03/06/2014, 09:00

Provisório - MUNICIPIO - PRAZO: 2016 - CX 01

03/06/2014, 08:29

ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/08/2013, 09:45

ARQUIVADO EM SECRETARIA

22/05/2012, 09:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:01

SUSPENSO EM SECRETARIA - PRAZO 2011 CX 37

25/11/2010, 12:49

SUSPENSAO DO PROCESSO

21/11/2010, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2010, 15:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Lote 302 (Caixa "G").

27/09/2010, 11:58

PROVIDENCIAR INTIMACAO - PROVIDENCIAR INTIMAÇÃO MUNICÍPIO/ CAIXA H

15/07/2010, 09:33

DESPACHO ORDINATORIO - PROV. 006/2006

09/07/2010, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2010, 12:48

OUTROS - cx O

17/05/2010, 12:28

Comutação da pena

22/04/2010, 10:04

AGUARDANDO MANDADO - AGUARDANDO MND. EXECUÇÃO FISCAL/ CAIXA C

19/04/2010, 18:08

AGUARDANDO MANDADO - AGUARDANDO MANDADO EXECUÇAO FISCAL CAIXA G

08/04/2010, 18:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2010, 17:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/04/2010, 11:46

CITACAO E PENHORA

08/04/2010, 11:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

07/04/2010, 17:02

PROVIDENCIAR CITACAO - CITAÇÃO MUNICÍPIO- CAIXA B

02/04/2010, 15:58

PROVIDENCIAR CITACAO - caixa C - municipio

25/11/2009, 13:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX S EXECUÇAO FISCAL

19/05/2009, 16:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

15/05/2009, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2009, 10:18

À UNAJ - Recebido por: GEORGE AUGUSTO DE AGUIAR SOUSA - A UNAJ SANTAREM.

29/04/2009, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/02/2009, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

05/02/2009, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2009, 13:19

DESPACHO

04/02/2009, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2009, 12:46

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

04/02/2009, 09:20

AUTUAÇÃO

13/01/2009, 09:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 278948432

28/11/2008, 07:57

Petição

•12/05/2025, 11:30

Decisão

•05/05/2025, 13:28

Decisão

•30/04/2025, 22:25

Decisão

•07/02/2025, 13:40

Decisão

•07/02/2025, 13:04

Decisão

•12/11/2024, 11:10

Decisão

•01/10/2024, 11:22

Sentença

•08/08/2024, 15:41

Despacho

•04/04/2024, 12:17

Despacho

•03/04/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:20

Decisão

•28/11/2023, 12:40

Decisão

•25/09/2023, 08:45

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:56

Petição

•12/05/2025, 11:30

Decisão

•05/05/2025, 13:28

Decisão

•30/04/2025, 22:25

Decisão

•07/02/2025, 13:40

Decisão

•07/02/2025, 13:04

Decisão

•12/11/2024, 11:10

Decisão

•01/10/2024, 11:22

Sentença

•08/08/2024, 15:41

Despacho

•04/04/2024, 12:17

Despacho

•03/04/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:20

Decisão

•28/11/2023, 12:40

Decisão

•25/09/2023, 08:45

Decisão

•20/09/2023, 09:43

Decisão

•24/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:56

Despacho

•10/03/2023, 09:40

Despacho

•09/03/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:43