Execução Fiscal 0055456-21.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.315,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:15

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:34

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:34

Decisão

•24/11/2025, 09:57

06/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:15

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0055456-21.2012.8.14.0301 R. H. Considerando que no petitório retro o Município informou a ocorrência de averbação/atualização do cadastro imobiliário municipal, requerendo o prosseguimento do feito em face de MARIA TANAKA, delibero o seguinte: I – Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, comprove a sucessão tributária e a responsabilidade da pessoa física apontada no petitório retro, na forma dos arts. 130 e 131, ambos do CTN, uma vez que o cadastro do Sistema de Arrecadação Tributária Municipal é uma prova unilateral que isoladamente não tem o condão de ensejar o redirecionamento da execução fiscal para pessoa diversa daquela constante da CDA que instruiu o feito; II – Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, façam-se os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. e Dil. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 07:14

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:13

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:39

Processo migrado do Sistema Libra

15/02/2018, 07:40

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2017, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2016, 06:42

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2013, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 09:33

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2013, 13:17

Remessa

27/09/2013, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2013, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2013, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 08:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 08:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

16/05/2013, 17:35

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 11:04

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 12:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 12:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 12:00

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2013, 10:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00554562120128140301: - Observação alterada.

22/01/2013, 09:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 10:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/11/2012, 15:01

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•26/02/2025, 15:54

Despacho

•24/08/2023, 09:43

Despacho

•13/07/2023, 07:14