Execução de Título Extrajudicial 0809882-65.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809882-65.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:44

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809882-65.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, COND RESD SOLAR DO COQUEIRO - BLC J - UND 408, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 RECLAMADO (A): Nome: VALQUIRENE FERREIRA NUNES Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, COND RESD SOLAR DO COQUEIRO - BLC G - UND 205, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Fundamento e decido. Em análise aos presentes autos verifico que, intimado o exequente para manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento da execução, indicando o endereço atualizado do executado para prosseguimento do feito, se manteve inerte, assim não apresentou qualquer requerimento, conforme se observa na certidão - ID nº 103770380. Os Juizados Especiais Cíveis norteiam-se pelos critérios de economia e celeridade processual, incumbindo sempre ao credor promover o regular andamento da execução. O art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis”. Ademais, a última parte do § 4º do referido artigo dispõe que os documentos que instruem a ação devem ser devolvidos ao exequente, a fim de que este possa oportunamente acionar o executado, desde que possua os meios necessários à localização do devedor. Isto posto e considerando que a execução se processa, essencialmente, pelo interesse do exequente, resta inviabilizado o seu prosseguimento, no momento, ante a ausência de indicação de endereço atualizado do executado para fins de citação e/ou penhora. Pelo exposto, considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de endereço atualizado do devedor, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:57

Extinto o processo por devedor não encontrado

08/11/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 07:45

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 07:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:20

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:57

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 12:57

Decisão

•26/09/2023, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809882-65.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, COND RESD SOLAR DO COQUEIRO - BLC J - UND 408, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 RECLAMADO (A): Nome: VALQUIRENE FERREIRA NUNES Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, COND RESD SOLAR DO COQUEIRO - BLC G - UND 205, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Fundamento e decido. Em análise aos presentes autos verifico que, intimado o exequente para manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento da execução, indicando o endereço atualizado do executado para prosseguimento do feito, se manteve inerte, assim não apresentou qualquer requerimento, conforme se observa na certidão - ID nº 103770380. Os Juizados Especiais Cíveis norteiam-se pelos critérios de economia e celeridade processual, incumbindo sempre ao credor promover o regular andamento da execução. O art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis”. Ademais, a última parte do § 4º do referido artigo dispõe que os documentos que instruem a ação devem ser devolvidos ao exequente, a fim de que este possa oportunamente acionar o executado, desde que possua os meios necessários à localização do devedor. Isto posto e considerando que a execução se processa, essencialmente, pelo interesse do exequente, resta inviabilizado o seu prosseguimento, no momento, ante a ausência de indicação de endereço atualizado do executado para fins de citação e/ou penhora. Pelo exposto, considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de endereço atualizado do devedor, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

09/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 27/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 06/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

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