Procedimento Comum Cível 0000296-57.2012.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Mãe do Rio 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

ELI DA SILVA PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAE DO RIO-PA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL MAE DO RIO

Reu

Advogados / Representantes

DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEICAO

OAB/PA 8585·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ELI DA SILVA PINTO em 25/07/2025 23:59.

07/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA em 25/07/2025 23:59.

07/11/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 26/07/2025

02/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:42

Homologada a Transação

14/07/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:52

Decorrido prazo de ELI DA SILVA PINTO em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:30

Juntada de despacho

31/10/2024, 09:14

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de ELI DA SILVA PINTO em 25/07/2025 23:59.

07/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA em 25/07/2025 23:59.

07/11/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 26/07/2025

02/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 10:42

Decisão

•12/03/2025, 16:05

14/07/2025, 10:42

Homologada a Transação

14/07/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:52

Decorrido prazo de ELI DA SILVA PINTO em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:30

Juntada de despacho

31/10/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

25/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 23:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:28

Processo migrado do sistema Libra

04/07/2022, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002965720128140027: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4059 - O asssunto 9524 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9524 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO AO CADASTRO. - Ação Coletiva: N.

04/07/2022, 10:07

OUTROS

07/12/2021, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2021, 11:48

Mero expediente - Mero expediente

15/04/2021, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 12:08

OUTROS

04/11/2020, 12:30

OUTROS

03/11/2020, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2020, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2020, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2020, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200245785933

29/10/2020, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 11:23

Remessa

29/10/2020, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2020, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2020, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2020, 10:41

OUTROS

09/10/2020, 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200210873402

28/09/2020, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2020, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2020, 12:18

Remessa

28/09/2020, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/09/2020, 09:56

OUTROS

11/09/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2020, 10:08

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

24/08/2020, 10:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/08/2020, 10:08

OUTROS

08/07/2020, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2020, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2020, 14:26

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

25/06/2020, 14:26

OUTROS

12/05/2020, 14:47

OUTROS

16/03/2020, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 09:32

OUTROS

03/03/2020, 09:07

OUTROS

01/03/2020, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2020, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2020, 11:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/02/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/09/2019, 16:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/09/2019, 16:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/09/2019, 16:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/09/2019, 16:17

OUTROS

02/09/2019, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2019, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2019, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2019, 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190351881963

28/08/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2019, 13:36

Remessa

28/08/2019, 13:36

OUTROS

01/08/2019, 09:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/07/2019, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : LARISSA DO NASCIMENTO PINHO

29/07/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 10:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

04/07/2019, 10:26

OUTROS

06/05/2019, 08:28

OUTROS

19/03/2019, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2018, 09:34

OUTROS

11/04/2018, 15:11

OUTROS

13/07/2017, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2017, 11:34

AGUARDANDO MANDADO

04/07/2017, 13:37

AGUARDANDO MANDADO

08/06/2017, 13:44

INTIMAR URGENTE

22/05/2017, 11:36

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

07/04/2017, 12:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/04/2017, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2017, 16:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 16:22

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

26/01/2016, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2015, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2015, 12:48

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/02/2015, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2015, 14:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/02/2015, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2015, 14:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/02/2015, 14:11

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/01/2015, 10:45

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/10/2014, 13:43

A SECRETARIA

09/10/2014, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 09:54

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

09/10/2014, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2014, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 09:53

CONCLUSOS

03/06/2014, 16:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2014, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2014, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2014, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2014, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2014, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2014, 08:30

Remessa - ofício s/nº

20/05/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/04/2014, 12:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/12/2013, 17:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2013, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2013, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2013, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2013, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2013, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2013, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 14:26

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: erro ao pesquisa a classe - Classe antiga: 11310, Classe nova: 11654

20/06/2013, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2013, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2013, 14:55

Remessa

20/06/2013, 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2013, 15:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2013, 15:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/03/2013, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/03/2013, 14:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/01/2013, 14:20

A FAZENDA PÚBLICA

22/01/2013, 09:48

AGUARDANDO MANDADO

05/09/2012, 10:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2012, 15:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2012, 15:07

A SECRETARIA

02/04/2012, 17:14

Mero expediente - Mero expediente

02/04/2012, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2012, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2012, 13:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/03/2012, 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MAE DO RIO, Vara: VARA UNICA DE MAE DO RIO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MAE DO RIO, JUIZ RESPONDENDO: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

26/03/2012, 08:45

Sentença

•04/09/2024, 14:23

Sentença

•04/09/2024, 13:06

Despacho

•24/04/2024, 15:14

Despacho

•24/08/2023, 09:55

Despacho

•23/08/2023, 11:03

Despacho

•27/06/2023, 23:56

Documento de Migração

•04/07/2022, 10:26

Documento de Migração

•04/07/2022, 10:26