Execução Fiscal 0051142-95.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.154,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:13

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 10:49

Decisão

•06/10/2025, 10:13

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:13

Despacho

•24/08/2023, 10:02

Despacho

•11/08/2023, 14:48

07/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:01

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051142-95.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. 1. Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão requerido pelo Município, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 2. Em seguida, certifique-se e retornem conclusos. Int. Dil. Belém/PA, 10 de agosto de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:42

Processo migrado do sistema Libra

28/09/2021, 13:07

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 10:35

Remessa

02/08/2021, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/05/2021, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2021, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2021, 12:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/02/2021, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2021, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

10/02/2021, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

10/02/2021, 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/01/2021, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2020, 14:50

Remessa

10/12/2020, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2020, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/11/2020, 09:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/03/2018, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2018, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2018, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/03/2018, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2018, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2018, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2018, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2018, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2018, 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/11/2017, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2017, 15:01

Remessa

24/10/2017, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2017, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/10/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2017, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2017, 16:03

Remessa

25/07/2017, 16:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/01/2017, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2017, 09:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/01/2017, 09:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/01/2017, 09:05

À UNAJ

22/11/2016, 10:13

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/05/2016, 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/05/2016, 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/05/2016, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2016, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/11/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2014, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2014, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 10:40

OUTROS

25/04/2014, 13:06

SETOR CORRESPONDENCIA

11/12/2013, 11:40

AGUARD. RETORNO DE AR

11/12/2013, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2013, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2013, 10:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/10/2013, 13:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/09/2013, 08:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2013, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

18/09/2013, 15:43