Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0867547-27.2023.8.14.0301 AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA MARQUES Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 306, - até 548 - lado par, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 RÉU/ENDEREÇO: Nome: HAYDÉE MATTOS PIRES FRANCO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 306, B-301, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 Nome: JOSE PIRES FRANCO Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1004, APTO 1700 ED.MONTE PARNAZZO, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240: SENTENÇA As partes resolveram conciliar nos termos do acordo colacionado, cujas cláusulas e condições ficam fazendo parte integrante desta sentença para os devidos fins. Desta forma, diante da transação assinada por ambas as partes, HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 487, III, ‘b’ do NCPC. Expeça-se o que se revelar necessária. Com o trânsito em julgado desta sentença, neste caso devidamente certificado, após as anotações de praxe, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais, procedendo-se com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém 11 de dezembro de 2023 Assinado eletronicamente Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080817302802200000092867927 01 Procuração Procuração 23080817302863600000092867928 02 CONVENCAO_CONDOMINIO.pdfA Documento de Identificação 23080817302929900000092870229 03 ATA Eleição do Síndico Documento de Comprovação 23080817303025400000092870231 04 Identidade síndico Documento de Identificação 23080817303134600000092870234 05 ATA 2021 valor 1150 reais Documento de Comprovação 23080817303198300000092870239 06 - Escritura Pública de Doação JMM-B301 Documento de Comprovação 23080817303304900000092870242 07 Registro Civil Haydée Documento de Identificação 23080817303393300000092870244 08 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23080817303449200000092870245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082410063435100000093702099 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082410063435100000093702099 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091817142026500000095043772 CONTA DO PROCESSO Documento de Identificação 23091817142064800000095043773 BOLETOS_CUSTAS_INICIAIS Documento de Comprovação 23091817142097400000095043774 COMPROVANTE DE PAGTO CUSTAS PARCELA 1 Documento de Comprovação 23091817142134100000095043775 Certidão Certidão 23092110124776300000095238780 Despacho Despacho 23092609224424200000095467918 Despacho Despacho 23092609224424200000095467918 Diligência Diligência 23101708405786000000096551193 INTIMEI JOSE PIRES Devolução de Mandado 23101708405800700000096551194 Diligência Diligência 23110514214499900000097528660 Certidão Certidão 23120417332506100000099262158 Petição Petição 23120518204408000000099342651 TERMO_ACORDO_EXTRAJUDICIAL_ASSINADO Documento de Comprovação 23120518204528600000099342652 DEMONSTRATIVO DO ACORDO Documento de Comprovação 23120518204580600000099342653 BOLETOS_ACORDO Documento de Comprovação 23120518204610500000099342654