Procedimento Comum Cível 0033256-20.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 69.346,38

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

HELIO RUBENS PINHEIRO RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO SA

Reu

Advogados / Representantes

SHERLANNE RAQUEL COSTA CAMPOS

OAB/PA 8380·CPF·Representa: Autor

LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO

OAB/PI 8084·CPF·Representa: Autor

SUELEN KARINE CABECA BAKER

OAB/PA 19479·CPF·Representa: Autor

ANINA DI FERNANDO SANTANA

OAB/PA 16331·Representa: Autor

JOSE MARTINS BOUERES FILHO

OAB/MA 67·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SHERLANNE RAQUEL COSTA CAMPOS

OAB/PA 8380·CPF·Representa: Autor

LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO

OAB/PI 8084·CPF·Representa: Autor

SUELEN KARINE CABECA BAKER

OAB/PA 19479·CPF·Representa: Autor

ANINA DI FERNANDO SANTANA

OAB/PA 16331·Representa: Autor

JOSE MARTINS BOUERES FILHO

OAB/MA 67·Representa: Réu

MARCUS FABRICIO GOMES BUAINAIN ROSSY

OAB/PA 26986·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

OAB/SP 206339·CPF·Representa: Réu

JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 226132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:15

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PINHEIRO RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:51

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:51

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária em que as partes fizeram acordo, o qual já fora, inclusive, homologado por decisão judicial transitada em julgado (ID 51683588). Portanto, os autos retornaram da instância recursal, porém as partes não se manifestaram, apesar de devidamente intimadas, conforme certidão de ID 59027210. Assim sendo, arquivem-se os presentes autos com as formalidades legais, dando baixa na distribuição. Intime-se. Belém, 27 de abril de 2022.

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:59

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:55

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PINHEIRO RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:56

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:15

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PINHEIRO RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:51

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:51

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

Documentos

Documento de Migração

•13/08/2018, 09:06

Documento de Migração

•13/08/2018, 09:07

01/05/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária em que as partes fizeram acordo, o qual já fora, inclusive, homologado por decisão judicial transitada em julgado (ID 51683588). Portanto, os autos retornaram da instância recursal, porém as partes não se manifestaram, apesar de devidamente intimadas, conforme certidão de ID 59027210. Assim sendo, arquivem-se os presentes autos com as formalidades legais, dando baixa na distribuição. Intime-se. Belém, 27 de abril de 2022.

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:59

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:55

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PINHEIRO RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo legal acerca do retorno dos autos do E. TJPA.

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2018, 09:29

Juntada de certidão

13/08/2018, 09:25

Processo migrado do Sistema Libra

13/08/2018, 09:07

REMESSA INTERNA

26/07/2018, 16:03

REMESSA INTERNA

26/07/2018, 10:30

REMESSA INTERNA

18/07/2018, 10:02

REMESSA INTERNA

12/07/2018, 08:57

Remessa - PROC. COM 01 VOL. E 188 FLS.,TRAMITADO CONFORME DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA E GRUPO UPJ. (CONTRACHEQUE)...H

18/06/2018, 12:26

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

19/12/2017, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 17:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 17:07

RETORNO DO GABINETE

18/10/2017, 08:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2017, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2017, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2017, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 16:28

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2017, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 15:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES (9726305), que representa a parte BANCO PANAMERICANO SA (5045964) no processo 00332562020128140301.

28/08/2017, 15:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (8811970), que representa a parte BANCO PANAMERICANO SA (5045964) no processo 00332562020128140301.

28/08/2017, 15:25

OUTROS

25/08/2017, 12:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (8811970), que representa a parte HELIO RUBENS PINHEIRO RODRIGUES (6284077) no processo 00332562020128140301.

25/08/2017, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2017, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2017, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2017, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2017, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

28/03/2017, 15:13

AGUARDANDO PRAZO

25/11/2016, 12:25

Remessa

03/05/2016, 08:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2016, 08:17

Remessa

28/04/2016, 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 19:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 19:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACKSON WAGNER RODRIGUES SANTOS (5504764), que representa a parte BANCO PANAMERICANO SA (5045964) no processo 00332562020128140301.

16/10/2015, 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2015, 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2015, 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2015, 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2015, 15:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2015, 15:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2015, 15:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2015, 16:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/08/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2015, 10:22

Remessa

10/07/2015, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2015, 10:22

Remessa

29/06/2015, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2015, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2015, 12:03

RETORNO DO GABINETE

18/06/2015, 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2015, 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/06/2015, 11:28

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

16/06/2015, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2015, 17:10

CERTIDAO - CERTIDAO

11/06/2015, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 16:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANINA DI FERNANDO SANTANA (4088314), que representa a parte HELIO RUBENS PINHEIRO RODRIGUES (6284077) no processo 00332562020128140301.

11/06/2015, 16:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUELEN KARINE CABECA BAKER (7935043), que representa a parte HELIO RUBENS PINHEIRO RODRIGUES (6284077) no processo 00332562020128140301.

11/06/2015, 16:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO GOMES (4779122), que representa a parte BANCO PANAMERICANO SA (5045964) no processo 00332562020128140301.

11/06/2015, 16:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MARTINS (5322621), que representa a parte BANCO PANAMERICANO SA (5045964) no processo 00332562020128140301.

11/06/2015, 16:16

OUTROS

22/01/2015, 16:39

OUTROS

16/01/2015, 09:48

OUTROS

11/12/2014, 19:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2014, 11:44

OUTROS

30/10/2014, 16:31

AGUARDANDO TRÂNSITO

02/10/2014, 11:55

Remessa

16/09/2014, 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2014, 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2014, 18:39

OUTROS

11/09/2014, 16:07

RETORNO DO GABINETE

25/08/2014, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2014, 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/08/2014, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2014, 10:48

Indeferimento da petição inicial - Indeferimento da petição inicial

18/08/2014, 10:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/08/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2014, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2014, 14:28

OUTROS

08/07/2014, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2014, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2014, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2014, 09:52

OUTROS

04/06/2014, 16:51

Remessa

04/06/2014, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2014, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2014, 15:32

RETORNO DO GABINETE

21/05/2014, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2014, 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2014, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2014, 11:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/05/2014, 11:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/05/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 16:59

CERTIDAO - CERTIDAO

03/04/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

08/11/2013, 11:03

PROVIDENCIAR CERTIDOES

28/03/2013, 15:08

PROVIDENCIAR CERTIDOES

22/02/2013, 13:22

OUTROS

24/01/2013, 14:00

OUTROS

17/01/2013, 17:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2013, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2013, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2013, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2013, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2013, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2013, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

08/01/2013, 08:39

Remessa

07/01/2013, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2013, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2013, 13:24

Remessa

14/12/2012, 08:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2012, 08:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2012, 08:08

REMESSA AOS CORREIOS - RA194762284BR - 01310300 - BANCO PANAMERICANO - 164gr

27/11/2012, 10:56

AGUARD. RETORNO DE AR

23/11/2012, 17:44

SETOR CORRESPONDENCIA

23/11/2012, 17:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2012, 17:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/11/2012, 17:37

PROVIDENCIAR CITACAO

26/10/2012, 16:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/10/2012, 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2012, 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2012, 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2012, 16:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/09/2012, 15:58

PROVIDENCIAR CITACAO

05/09/2012, 13:10

Remessa

30/08/2012, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2012, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2012, 12:00

PROVIDENCIAR CITACAO

29/08/2012, 13:52

AGUARDANDO ADVOGADO

28/08/2012, 14:53

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2012, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2012, 14:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/08/2012, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2012, 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2012, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2012, 11:38

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

09/08/2012, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2012, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2012, 10:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/08/2012, 10:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/07/2012, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO

31/07/2012, 11:38

Despacho

•05/04/2019, 17:06

Sentença

•17/01/2022, 11:45

Sentença

•17/01/2022, 11:47

Sentença

•20/01/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:14

Despacho

•28/04/2022, 16:36