Execução Fiscal 0021464-39.2017.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0021464-39.2017.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Apensado ao processo 0801513-79.2024.8.14.0028

29/01/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de JOSE MARIO PIGATTI SALVADOR em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:14

Decorrido prazo de M. S. AUTO SERVICOS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:14

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2023, 12:59

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021464-39.2017.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: M. S. AUTO SERVICOS LTDA - ME, JOSE MARIO PIGATTI SALVADOR, DEBORA FABIANE CARVALHO SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABÁ em face de M. S. AUTO SERVICOS LTDA - ME, JOSE MARIO PIGATTI SALVADOR, DEBORA FABIANE CARVALHO SALVADOR. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021464-39.2017.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: M. S. AUTO SERVICOS LTDA - ME, JOSE MARIO PIGATTI SALVADOR, DEBORA FABIANE CARVALHO SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABÁ em face de M. S. AUTO SERVICOS LTDA - ME, JOSE MARIO PIGATTI SALVADOR, DEBORA FABIANE CARVALHO SALVADOR. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 15:00

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 10:49

Sentença

•23/08/2023, 15:00

—

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo 0801513-79.2024.8.14.0028

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE MARIO PIGATTI SALVADOR em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de M. S. AUTO SERVICOS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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