Execução Fiscal 0001171-83.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 92.416,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

L. C. ARAUJO DOS SANTOS COMERCIO ME

Reu

LUIS CARLOS ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 03:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão

13/11/2025, 08:44

Mandado devolvido cancelado

13/11/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:20

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 03:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Intimação de Decisão

•11/03/2024, 09:02

Decisão

•01/02/2024, 16:12

13/11/2025, 08:44

Mandado devolvido cancelado

13/11/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:52

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0001171-83.2009.8.14.0301 R. H. I - Considerando o lapso temporal entre a última manifestação da parte autora e os dias de hoje, determino a intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve pagamento/parcelamento do débito exequendo ou, em caso negativo, informar o valor atualizado do débito, requerendo, ainda, o que entender de direito. II - Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado, retornem os autos conclusos para ulteriores de direito. Int. e Dil. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:19

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:32

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 11:01

Processo migrado do sistema Libra

14/08/2021, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 21:03

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 14:25

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:41

Remessa

22/07/2021, 16:49

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 16:49

Remessa

22/07/2021, 16:49

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 15:10

CERTIDAO - CERTIDAO

22/07/2021, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 14:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/07/2021, 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2021, 12:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2021, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:53

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2019, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2019, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2019, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 13:44

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2019, 14:55

Remessa

15/07/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2019, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 10:56

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

04/06/2019, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 08:45

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

04/06/2019, 08:45

EXPEDIR CARTA PRECATORIA

09/08/2016, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2016, 06:41

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2016, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2016, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2016, 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2016, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2016, 07:13

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 11:34

AGUARDANDO PETICAO

03/10/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2014, 14:49

Remessa

15/09/2014, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2014, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2013, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 09:23

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 10:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:17

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 10:16

AGUARDADANDO DESPACHO

14/05/2012, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2012, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2012, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2011, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2011, 11:26

Remessa

16/12/2011, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2011, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2011, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2011, 14:15

Remessa

22/11/2011, 14:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2011, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2011, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2011, 12:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2011, 12:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2011, 12:10

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2011, 12:08

SETOR CORRESPONDENCIA

09/09/2011, 12:39

PREPARACAO DE MANDADO

23/08/2011, 12:31

PREPARACAO DE MANDADO

20/07/2011, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2011, 09:22

Mero expediente - Mero expediente

05/07/2011, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2011, 09:21

AGUARDADANDO DESPACHO

07/02/2011, 09:17

AGUARDADANDO DESPACHO

14/09/2010, 12:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2010, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/06/2010, 09:51

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

21/09/2009, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/09/2009, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/09/2009, 12:56

VINCULAÇÃO - Substituição da CDA

17/09/2009, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2009, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2009, 13:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091099395

16/09/2009, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DR BRUNO TRINDADE BATISTA , SERVIDOR BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/09/2009, 10:30

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

SUSPENSO EM SECRETARIA - 155/09

17/07/2009, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2009, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2009, 08:57

DESPACHO

15/07/2009, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2009, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/07/2009, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/06/2009, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/06/2009, 12:58

VINCULAÇÃO

19/06/2009, 09:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091063670

18/06/2009, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO - 155/09

18/02/2009, 15:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2009, 15:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/02/2009, 12:36

CITACAO 25A. VARA

30/01/2009, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2009, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2009, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2009, 11:25

AUTUAÇÃO

27/01/2009, 08:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

14/01/2009, 10:31

Despacho

•24/08/2023, 12:04

Despacho

•10/07/2023, 12:19