Recurso Especial 0804987-07.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 156.519,71

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB/PA 12816·CPF·Representa: Autor

CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO

OAB/PA 33705·CPF·Representa: Autor

SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO

OAB/PA 35860·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA

OAB/PA 34880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

ERIVALDO DONIZETE FERREIRA

CPF

Reu

COLETTI MORADA DO SOL MINI RESORT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB/PA 12816·CPF·Representa: Autor

CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO

OAB/PA 33705·CPF·Representa: Autor

SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO

OAB/PA 35860·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA

OAB/PA 34880·CPF·Representa: Autor

ACACIO PAULO AMORIM DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:32

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

30/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2026, 04:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/01/2026, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de COLETTI MORADA DO SOL MINI RESORT LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de ERIVALDO DONIZETE FERREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:45

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:32

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:26

Decisão

•30/03/2026, 16:40

30/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2026, 04:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/01/2026, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de COLETTI MORADA DO SOL MINI RESORT LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de ERIVALDO DONIZETE FERREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 19:41

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 00:44

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e não-provido

17/11/2025, 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 08:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de ERIVALDO DONIZETE FERREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de COLETTI MORADA DO SOL MINI RESORT LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:54

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

12/04/2025, 18:38

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:41

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804987-07.2023.8.14.0024

16/09/2024, 21:32

Conclusos ao relator

12/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:09

Conclusos para decisão

08/08/2024, 07:12

Recebidos os autos

07/08/2024, 20:09

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:41

Acórdão

•18/11/2025, 00:44

Acórdão

•17/11/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:05

Sentença

•14/04/2025, 12:54

Sentença

•12/04/2025, 18:38

Decisão

•16/09/2024, 21:32

Despacho

•20/08/2024, 10:13

Despacho

•19/08/2024, 10:09

Despacho

•08/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:25

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/04/2026, 15:26

Decisão

•30/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:41

Acórdão

•18/11/2025, 00:44

Acórdão

•17/11/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:05

Sentença

•14/04/2025, 12:54

Sentença

•12/04/2025, 18:38

Decisão

•16/09/2024, 21:32

Despacho

•20/08/2024, 10:13

Despacho

•19/08/2024, 10:09

Despacho

•08/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:25

Sentença

•09/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:03

Decisão

•17/01/2024, 16:14

Decisão

•12/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:03

Decisão

•10/11/2023, 14:52

Decisão

•24/08/2023, 12:06