Ação Penal - Procedimento Sumário 0802454-79.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

EDIVALDO PINHO MONTE

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:20

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:21

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:57

Desentranhado o documento

04/03/2026, 14:52

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:20

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•01/03/2021, 12:44

Despacho

•16/03/2021, 11:12

31/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:21

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:57

Desentranhado o documento

04/03/2026, 14:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:52

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:52

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:04

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:05

Publicado Decisão em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0802454-79.2021.8.14.0401 Decisão. 1) Na forma do art. 366, do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o processo prosseguirá na forma do art. 396, parágrafo único do mesmo diploma. 2) À Secretaria Judicial para proceder consulta ao INFOPEN-PA a cada 180 (cento e oitenta dias) dias a fim

11/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

10/05/2022, 08:18

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:53

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:53

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:11

Publicado Citação em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Exmo. Dr. Mauricio Ponte Ferreira de Souza, Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Violência Dom/Fam. Contra a Mulher da Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado EDIVALDO PINHO MONTE, natural de Belém/PA, RG nº 2309824 SSP/PA, nascido em 06/05/1952, filho de Carlos Monte e Gilmar Pinho Monte, como incurso nas sanções punitivas do Art. 129, § 9º do CPB

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2022, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2021, 09:41

Desapensado do processo 0802454-94.2021.8.14.0008

23/09/2021, 13:28

Apensado ao processo 0802454-94.2021.8.14.0008

23/09/2021, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2021, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 10:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/07/2021, 10:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

22/03/2021, 17:43

Conclusos para decisão

22/03/2021, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 11:12

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2021, 14:48

Declarada incompetência

01/03/2021, 12:44

Conclusos para decisão

01/03/2021, 12:25

Cancelada a movimentação processual

01/03/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 23:14

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 18:37

Decisão

•22/03/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 08:43

Decisão

•10/05/2022, 08:18

Decisão

•27/03/2026, 09:35