Execução de Título Extrajudicial 0006070-04.2016.8.14.0003 - TJPA

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:38

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 13:49

Juntada de Informações

13/08/2025, 13:47

Embargos de declaração acolhidos

19/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de M V L COMERCIO E SERVICOS ME GEL LAVAJATO em 25/06/2024 23:59.

13/07/2024, 20:14

Decorrido prazo de MARIA VANESSA LIMA FERREIRA em 25/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:10

Publicado Sentença em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0006070-04.2016.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): Nome: SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP Endereço: RUA CASTELO BRANCO, Nº 1992, Uruará, SANTARéM - PA - CEP: 68015-260 REQUERIDO(A)(S): Nome: M V L COMERCIO E SERVICOS ME GEL LAVAJATO Endereço: RUA CASTELO BRANCO, Nº 1992, Uruará, SANTARéM - PA - CEP: 68015-260 Nome: MARIA VANESSA LIMA FERREIRA Endereço: DESVIO DA LAURO SODRE, 0, S/N, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, há nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça no ID nº 22094481, certificando que, após devidamente citada acerca da presente ação de execução, não foram encontrados bens passíveis de penhora com a parte executada. Há nos autos pesquisas no RENAJUD e SISBAJUD (id 51066449), ambos infrutíferos. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/06/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 09:41

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0006070-04.2016.8.14.0003 REQUERENTE(S): Nome: SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP Endereço: RUA CASTELO BRANCO, Nº 1992, Uruará, SANTARéM - PA - CEP: 68015-260 REQUERIDO(A)(S): Nome: M V L COMERCIO E SERVICOS ME GEL LAVAJATO Endereço: RUA CASTELO BRANCO, Nº 1992, Uruará, SANTARéM - PA - CEP: 68015-260 Nome: MARIA VANESSA LIMA FERREIRA Endereço: DESVIO DA LAURO SODRE, 0, S/N, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DESPACHO 1. Defiro o pedido retro da parte autora, mediante o recolhimento de custas; 2. Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, via sistema, para o recolhimento das custas intermediárias relativas às diligências requeridas, no prazo de 30 (trinta) dias, que poderão ser feitas diretamente no portal do Tribunal, no seguinte link: https://apps.tjpa.jus.br/custas/; 3. Após o seu devido recolhimento, certifique-se e devolva-se conclusos; 4. Cumpra-se. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 10:21

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:27

Decorrido prazo de M V L COMERCIO E SERVICOS ME GEL LAVAJATO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:36

Conclusos para despacho

09/07/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:10

Processo migrado do Sistema Libra

18/12/2020, 11:45

OUTROS

15/12/2020, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

10/12/2020, 17:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

10/12/2020, 17:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2020, 17:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200204773751

22/09/2020, 12:22

Remessa

22/09/2020, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2020, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2020, 12:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

11/09/2020, 13:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

11/09/2020, 13:52

OUTROS

12/06/2019, 12:29

OUTROS

30/01/2019, 13:04

OUTROS

30/01/2019, 12:28

OUTROS

16/03/2018, 08:11

OUTROS

12/03/2018, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2018, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2018, 14:13

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2018, 14:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/11/2017, 15:17

CONCLUSOS

24/11/2017, 09:56

CERTIDAO - CERTIDAO

24/11/2017, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 09:53

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2017, 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2017, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2017, 09:27

RESENHA

14/09/2017, 15:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2017, 13:08

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2017, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2017, 13:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/09/2017, 09:37

RESENHA

04/09/2017, 15:42

OUTROS

08/08/2017, 11:50

OUTROS

25/07/2017, 09:59

OUTROS

14/07/2017, 14:45

OUTROS

14/06/2017, 09:11

OUTROS

02/05/2017, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2017, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2017, 11:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/05/2017, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2017, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2017, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170169066743

28/04/2017, 10:12

Remessa

28/04/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2017, 10:12

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2017, 09:45

AGUARDANDO PRAZO

11/01/2017, 10:24

OUTROS

11/01/2017, 10:18

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/01/2017, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 12:20

Mero expediente - Mero expediente

09/01/2017, 12:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/11/2016, 08:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/11/2016, 14:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/11/2016, 14:12

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/10/2016, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO

13/10/2016, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 13:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 12:57

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

13/10/2016, 12:57

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/07/2016, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 12:07

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/07/2016, 12:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/07/2016, 08:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/07/2016, 08:15

P/ AUTUACAO

18/07/2016, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/07/2016, 10:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/07/2016, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

14/07/2016, 11:51

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Informações

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de M V L COMERCIO E SERVICOS ME GEL LAVAJATO em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VANESSA LIMA FERREIRA em 25/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(119)