Execução de Título Extrajudicial 0800600-34.2020.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800600-34.2020.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800600-34.2020.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ALEXANDRE ARAUJO GOULART Endereço: PARA, 1398, AO LADO MP AGROPECUAR, CENTRO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: LUIS GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS Endereço: AV. PARÁ, 1398, CENTRO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: VINICIUS NOVAIS MACHADO Endereço: Rua Áustria, QD. 05, LT. 13/14, Park dos Buritis, REDENçãO - PA - CEP: 68552-772 Nome: GIOVANNA EMANUELY MARQUES DE OLIVEIRA MACHADO Endereço: Rua Áustria, qd. 05, lt. 13/14, Park dos Buritis, REDENçãO - PA - CEP: 68552-772 Nome: STEFANE SOUZA MACHADO Endereço: AV. BELÉM, 58, MONTE CASTELO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 ID: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito a ordem. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa proposta por LUIS GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS e ALEXANDRE ARAÚJO GOULART em desfavor de VINICIUS NOVAIS MACHADO, GIOVANNA EMANUELY MARQUES DE OLIVEIRA MACHADO e STEFANE SOUZA MACHADO. Foi frustrada a tentativa de citação da Executada STEFANE SOUZA MACHADO (ID. 21665694 – Pág. 1). Frustrada a tentativa de citação de VINICIUS NOVAIS MACHADO, GIOVANNA EMANUELY MARQUES DE OLIVEIRA MACHADO e STEFANE SOUZA MACHADO (ID. 22518263 – Pág. 1). Os Executados VINICIUS NOVAIS MACHADO e GIOVANNA EMANUELY MARQUES DE OLIVEIRA MACHADO constituíram defensor nos autos (ID. 23073858 – Pág. 1). O Exequente requereu a citação por edital de STEFANE SOUZA MACHADO (ID. 26140148 – Pág. 1). Juntada a decisão definitiva dos Embargos à Execução, os quais foram julgados totalmente improcedentes (ID. 34771235 – Pág. 1/7). O Exequente requereu a penhora de valores a serem recebidos pelos Executados nos autos nº 0800375-77.2021.8.14.0062 (ID. 83108627 – Pág. 1) e, posteriormente, requereu que os referidos valores fossem disponibilizados mediante depósito judicial (ID. 83220388 – Pág. 1). A Executada informou que houve interposição de Agravo Interno em face da decisão definitiva dos Embargos à Execução, não tendo havido, portanto, o trânsito em julgado, bem como relatou que se encontra habilitada como defensora de STEFANE SOUZA MACHADO, embora não esteja representando-a nestes autos (ID. 83335892 – Pág. 1/2). Brevemente relatado. Decido. Algumas considerações precisam ser realizadas. Inicialmente, verifica-se que, de fato, a Executada STEFANE SOUZA MACHADO não foi formalmente citada nos autos e não constituiu defesa. Há elementos nos autos que indicam, ainda que minimamente, que a referida Executada esteja se ocultando para não ser citada, sendo o caso, portanto, de acolher o pedido de citação editalícia. Em relação ao pedido de penhora dos valores recebidos pelos Executados em autos diversos (nº 0800375-77.2021.8.14.0062), ao menos por hora, não é possível, uma vez que foram depositados em contas próprias, não sendo possível este juízo dispor deles. Se o Autor entender que é o caso de realização de penhora online nas referidas contas deverá apresentar pedido expresso, com o prévio recolhimento das custas processuais. Ante o exposto, PROVIDENCIE-SE: 1. RETIFIQUE-SE a habilitação da defesa da Executada STEFANE SOUZA MACHADO, uma vez que essa não constituiu qualquer defensor nos autos até o momento; 2. CITE-SE a Executada STEFANE SOUZA MACHADO por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para pagar a dívida constante na inicial, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação; 3. Decorrido o prazo assinalado no item 2, com ou sem manifestação, INTIME-SE os Exequente para se manifestarem pelo que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tucumã – PA, data da assinatura eletrônica. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Tucumã

25/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de GIOVANNA EMANUELY MARQUES DE OLIVEIRA MACHADO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de STEFANE SOUZA MACHADO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO GOULART em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS NOVAIS MACHADO em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Informações.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GIOVANNA EMANUELY MARQUES DE OLIVEIRA MACHADO em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(21)