Execução Fiscal 0002542-29.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2002

Valor da Causa

R$ 1.200,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PEDRO E DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/12/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:48

Apensado ao processo 0832977-15.2023.8.14.0301

30/03/2023, 10:34

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 16/03/2023

28/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de PEDRO E DOS REIS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/03/2023, 11:14

Juntada de relatório de custas

15/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de PEDRO E DOS REIS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:45

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/02/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:19

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 21:03

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

27/12/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:48

Apensado ao processo 0832977-15.2023.8.14.0301

30/03/2023, 10:34

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 16/03/2023

Documentos

Sentença

•22/10/2022, 13:38

Sentença

•08/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:19

28/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de PEDRO E DOS REIS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/03/2023, 11:14

Juntada de relatório de custas

15/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de PEDRO E DOS REIS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:45

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/02/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:19

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0002542-29.2002.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:00

Decorrido prazo de PEDRO E DOS REIS em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:16

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PEDRO E DOS REIS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0002542-29.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:05

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 14:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025427520028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00025422920028140301.

30/07/2021, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 08:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 08:48

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:12

Remessa

22/07/2021, 14:42

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 15:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 15:16

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2018, 15:19

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:19

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS

13/02/2012, 13:39

AGUARDANDO PETICAO

08/02/2012, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2012, 11:55

Remessa

31/01/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2012, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - dr maria pontes

27/01/2012, 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2011, 08:09

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2011, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

08/06/2011, 15:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2011, 12:31

Mero expediente - Mero expediente

02/06/2011, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2011, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:48

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:19

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2010, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 16:38

Remessa

05/11/2010, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2010, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 10:16

Procedência em Parte - Procedência em Parte

28/09/2010, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 09:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2009, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2009, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2009, 10:40

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

23/03/2009, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2009, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2009, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/03/2009, 15:47

CONCLUSO EM SECRETARIA

12/02/2009, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/01/2009, 16:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/01/2009, 16:20

VINCULAÇÃO - registro da penhora e designação de praça

27/01/2009, 13:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005792

23/01/2009, 15:21

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2009, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2009, 11:56

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

11/12/2008, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2007, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2007, 12:58

VINCULAÇÃO

18/01/2007, 09:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071003139

17/01/2007, 13:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/01/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 895/02

15/12/2006, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2006, 15:42

MANDADO CUMPRIDO

05/12/2006, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/09/2006, 10:45

PENHORA E AVALIACAO

11/09/2006, 10:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

09/08/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 895/02

02/09/2003, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2003, 16:50

AGUARD. RETORNO DE AR - 895/02

20/08/2003, 15:31

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

20/08/2003, 14:17

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

19/06/2002, 06:48

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2002, 06:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2002, 06:48

RESENHA - 895/02

03/06/2002, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2002, 09:26

AUTUAÇÃO

03/06/2002, 07:33

CITACAO E PENHORA

02/06/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

17/01/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

17/01/2002, 11:14