Recurso Extraordinário 0868974-59.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.292,00

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

LUIS EDUARDO FERREIRA LEAL

CPF

Autor

FRANSCISO (MOTORISTA DA 1 REQUERIDA GOIAS TRANSPORTES)

Terceiro

FRANCISCO REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AURIMAR ANTONIO FAVA

CPF

Reu

ARIOVALDO JOSE FAVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIS BALBINOT

OAB/PA 28388·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BEZERRA DE CASTRO

OAB/PA 13522·CPF·Representa: Autor

ALEX ALLAN AQUINO LIMA

OAB/PA 22828·CPF·Representa: Réu

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL

OAB/PA 15610·CPF·Representa: Réu

MILENA DOS REMEDIOS SOUZA

OAB/PA 22120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIS EDUARDO FERREIRA LEAL

CPF

Autor

FRANSCISO (MOTORISTA DA 1 REQUERIDA GOIAS TRANSPORTES)

Terceiro

FRANCISCO REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AURIMAR ANTONIO FAVA

CPF

Reu

ARIOVALDO JOSE FAVA

CPF

Reu

GOIAS TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANDREIS BALBINOT

OAB/PA 28388·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BEZERRA DE CASTRO

OAB/PA 13522·CPF·Representa: Autor

ALEX ALLAN AQUINO LIMA

OAB/PA 22828·CPF·Representa: Réu

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL

OAB/PA 15610·CPF·Representa: Réu

MILENA DOS REMEDIOS SOUZA

OAB/PA 22120·CPF·Representa: Réu

MARCELO SEABRA DOS REIS ESTEVES

OAB/PA 21997·CPF·Representa: Réu

NAYANE SILVEIRA AGUIAR FARIAS

OAB/PA 22520·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALMEIDA DE SOUSA OLIVEIRA BRAGA

OAB/PA 23889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de GOIAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de ARIOVALDO JOSE FAVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de AURIMAR ANTONIO FAVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FERREIRA LEAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:56

Expedição de Decisão.

03/07/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 22:37

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:19

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

26/06/2025, 22:23

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de GOIAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de ARIOVALDO JOSE FAVA em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 22:37

Acórdão

•30/04/2025, 23:53

30/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de AURIMAR ANTONIO FAVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FERREIRA LEAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:56

Expedição de Decisão.

03/07/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 22:37

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:19

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

26/06/2025, 22:23

Decorrido prazo de GOIAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de ARIOVALDO JOSE FAVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de AURIMAR ANTONIO FAVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 11:24

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

30/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de ARIOVALDO JOSE FAVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FERREIRA LEAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FERREIRA LEAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/05/2025, 20:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:44

Expedição de Acórdão.

05/05/2025, 09:44

Conhecido o recurso de ARIOVALDO JOSE FAVA - CPF: 234.423.011-49 (RECORRIDO), AURIMAR ANTONIO FAVA - CPF: 347.278.841-00 (RECORRIDO), FRANCISCO REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 653.629.502-15 (RECORRIDO), GOIAS TRANSPORTES LTDA - EPP - CNPJ: 04.906.802/0001-16 (RECORRIDO) e LUIS EDUARDO FERREIRA LEAL - CPF: 709.183.252-34 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 23:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:34

Conclusos para decisão

18/12/2024, 19:19

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 14:00

Despacho

•19/12/2024, 09:34

Decisão

•07/03/2024, 19:39

Decisão

•07/03/2024, 10:02

Sentença

•26/01/2024, 13:35

Despacho

•18/10/2023, 11:52

Decisão

•29/08/2023, 10:28

Decisão

•24/08/2023, 20:53

Decisão

•18/08/2023, 12:59