Execução de Título Extrajudicial 0810905-46.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GUIMARAES DUARTE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:26

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0810905-46.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 99035603), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado, restando prejudicado, outrossim, em face da presente extinção, o pedido de suspensão realizado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:55

Homologada a Transação

25/08/2023, 07:55

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:21

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 09:41

Documentos

Petição

•25/08/2023, 16:08

Sentença

•25/08/2023, 07:55