Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800404-68.2021.8.14.0017 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800404-68.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: FERNANDO MACHADO DA SILVA Advogado Dativo: Dr. LEONARDO SILVA SANTOS RMP: Drª. CREMILDA AQUINO DA COSTA Ao quarto (04) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade e Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, no Fórum Local, audiência realizada de forma híbrida, às 09h00min, onde se achava presente o MM. Juiz JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO comigo auxiliar de gabinete, e que ao final subscreve. Feito o pregão de praxe, constatou-se presentes a Representante do Ministério Público, Drª. CREMILDA AQUINO DA COSTA; o réu FERNANDO MACHADO DA SILVA, bem como devidamente acompanhado pelo advogado dativo, Dr. LEONARDO SILVA SANTOS; a vítima BARBARA VITORIA MORAIS EVANGELISTA e as testemunhas de acusação EDVAN MARANHÃO EVANGELISTA, PM/PA RAFAEL DE CAMPOS OLIVEIRA e PM/PA CARLOS CRISTIANO SOUSA DE OLIVEIRA. Iniciada a audiência, passou-se a oitiva da vítima gravada por meio de recurso audiovisual, conforme dispõe o artigo 405, § 1o, do Código de Processo Penal: a) BARBARA VITORIA MORAIS EVANGELISTA, brasileira, 23 anos, solteira, desempregada. Indagada se haveria algum problema em prestar depoimento na presença do acusado, respondeu que não. Após, passou-se a oitiva das testemunhas de acusação gravada por meio de recurso audiovisual, conforme dispõe o artigo 405, § 1o, do Código de Processo Penal: a) RAFAEL DE CAMPOS OLIVEIRA, 38 anos, casado, policial militar, 1° tenente, lotado em Itaituba. Testemunha alertada e compromissada nos termos da lei. b) CB/PM CARLOS CRISTIANO SOUSA DE OLIVEIRA, 34 anos, casado, policial militar, cabo, lotado no 22° BPM desta cidade. Testemunha alertada e compromissada nos termos da lei. c) EDVAN MARANHÃO EVANGELISTA, 59 anos, casado, técnico de enfermagem. Testemunha ouvida como informante tendo em vista que é pai da vítima. Após, procedeu-se o interrogatório do réu, este se manifestou conforme gravado em recurso audiovisual. O Ministério Público requereu na fase de diligências que fosse oficiado o Hospital Regional para apresentar o prontuário de atendimento completo da vítima no dia 1 de fevereiro de 2021. Requereu, ainda, a intimação da testemunha referida, a sra. JOELMA GONÇALVES DE MORAIS para ser ouvida e para apresentar prints de conversas trocadas com o acusado e a vítima no dia 01 de fevereiro de 2021 e 30 de junho. A defesa requereu a oitiva da testemunha referida LINCOLN CÉSAR PIRÃO VRUCK. Foi requerida a oitiva do sr. ALCIONE DA SILVA SIQUEIRA pelas partes. DECISÃO: Réu: FERNANDO MACHADO DA SILVA Advogado Dativo: Dr. LEONARDO SILVA SANTOS RMP: Drª. CREMILDA AQUINO DA COSTA Aos quatro (04) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade e Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, no Fórum Local, audiência realizada de forma híbrida, às 10h20min, onde se achava presente o MM. Juiz JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO comigo auxiliar de gabinete, e que ao final subscreve. Feito o pregão de praxe. Presentes a Representante do Ministério Público Drª. CREMILDA AQUINO DA COSTA; o denunciado FERNANDO MACHADO DA SILVA, bem como do advogado dativo Dr. LEONARDO SILVA SANTOS. Juiz cientificou o acusado do direito de permanecer calado, não importando o silêncio em prejuízo a sua Defesa, bem como da circunstância atenuante da confissão, após procedeu à leitura da denúncia, a fim de dar-lhe ciência do teor da acusação ora submetida a julgamento. Assegurada à entrevista reservada com o seu Defensor, passou à qualificação e interrogatório do acusado, ao que respondeu: Nome: Fernando Machado da Silva; Idade: 34 anos; Estado civil: União estável; Filhos: Sim, 1 filha; Profissão: Mecânico; Filiação: Vanderlita Machado da Silva; Naturalidade: Conceição do Araguaia/PA; CPF: 535.342.122-15; Renda mensal: R$1.320,00; Escolaridade: Ensino médio completo; Sabe ler e escrever: Sim; Endereço: Av. Intendente Norberto Lima, s/n, ao lado do Supermercado Girassol; Vícios: NÃO; Telefone: 94 99286-0102; Já foi preso, processado ou condenado por outro crime: Sim. Às perguntas do juízo respondeu que: Registrado em mídia. Às perguntas do Ministério Público respondeu que: Registrado em mídia. Às perguntas da Defesa respondeu que: Registrado em mídia. Partes dispensadas de assinatura, em razão do ato ter sido realizado de forma híbrida. Nada mais disse nem lhe foi perguntado, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia TERMO DE AUDIÊNCIA CRIMINAL Processo n°: 0800404-68.2021.8.14.0017 Defiro o pedido do Ministério Público, determinando que se oficie o Hospital Regional para apresentar o prontuário completo de atendimento da vítima. Determino que se proceda a juntada da certidão de antecedentes criminais do acusado. Designo audiência de continuação para o dia 22 de fevereiro de 2024, às 09h. Considerando a Resolução 21/2022 CNJ a referida audiência será realizada preferencialmente de forma PRESENCIAL, no entanto poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, com acesso através do aplicativo Microsoft Teams, pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTk3MmIyNzgtNzUxOC00YjJiLWIzNTUtZTJlMTNmZDUyOTc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e2fb3b5e-9e4c-409f-9c82-d0c079ca517e%22%7d Intime-se a sra. JOELMA GONÇALVES DE MORAIS para ser ouvida na qualidade de testemunha referida na audiência acima designada, no seguinte endereço: Rua 24, n. 4367, bairro Emerêncio, nesta cidade, bem como para que compareça no Ministério Público (3ª Promotoria de Justiça) para apresentar as conversas trocadas com o acusado e a vítima no dia 01 de fevereiro de 2021 e no dia 30 de junho. Oficie-se a Polícia Civil para que apresente o delegado LINCOLN CÉSAR PIRÃO VRUCK e o sr. ALCIONE DA SILVA SIQUEIRA para serem ouvidos como testemunhas na audiência acima marcada. Saem os presentes intimados. Cumpra-se. Requerimentos, manifestações e demais pronunciamentos gravados em mídia sendo degravados os principais trechos. PARTES DISPENSADAS DE ASSINATURA, EM RAZÃO DO ATO TER SIDO REALIZADO DE FORMA HÍBRIDA. TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO Processo n°: 0800404-68.2021.8.14.0017

21/11/2023, 00:00

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: FERNANDO MACHADO DA SILVA Endereço: RUA 24, 4370, EMERENCIO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO-MANDADO Analisando a defesa preliminar apresentada pelo denunciado, e tudo mais que dos autos consta, verifico não ser nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, bem como que as preliminares apontadas pela defesa se confundem com o mérito, razão pela qual rejeito-as e MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Desta forma, [Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] 0800404-68.2021.8.14.0017 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04 DE OUTUBRO DE 2023, às 09h:00min, intimando ou requisitando-se o Réu. Considerando a Resolução 21/2022 a referida audiência será realizada preferencialmente de forma PRESENCIAL, no entanto poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, com acesso através do aplicativo Microsoft teams, pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGE5ODg3ODMtNmYzMi00YWQzLTgxODktMWFiNGFjMjgxMjBi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229e774985-44c7-4ac8-824b-5862c43d14df%22%7d Ressalto que o advogado que desejar realizar as audiências por meio virtual poderá cadastrar ou requerer "juízo 100% digital". As partes devem informar email e contato telefônico. As partes e testemunhas deverão portar documento de identificação com foto para qualificação no inicio da audiência. As partes que não dispuserem de acesso aos meios eletrônicos poderão comparecer ao FORUM- Sala de Audiências da 2ª Vara Cível e Criminal. Quaisquer dúvidas ou dificuldades poderão ser esclarecidas, com antecedência, com a secretaria judiciaria por meio do Balcão Virtual ou, por meio de contato telefônico pelo telefone: (91) 98328-2981. Considerando a natureza hibrida do ato, é facultado às partes dela participar virtualmente, SOB SUA CONTA E RISCO - em relação à(s) falha(s) na conexão, acesso ao sistema ou equipamentos necessários para o ato, tais como computador, webcam, fone de ouvido e outros, sendo de inteira responsabilidade do participante (partes, advogados, testemunhas), a responsabilidade por eventuais problemas técnicos que não sejam oriundos da vara, podendo provocar a continuidade do ato sem a presença do (a) participante, bem como a responsabilização pelos custos de eventual remarcação ou suspensão da audiência. Advirta as partes que é de sua INTEIRA RESPONSABILIDADE ENTRAR EM CONTATO COM O AUXILIAR DE AUDIÊNCIAS, E QUE SE ASSIM NÃO O FIZER OU SE NÃO COMPARECER AO FÓRUM, SERÁ CONSIDERADA AUSENTE, sendo conferida tolerância mínima de 15 minutos. Caso a parte, testemunha, réu e advogado, não tenha internet adequada, deverá comparecer ao fórum desta Comarca, para participar do ato. Advirta-se ainda que e de INTEIRA RESPONSABILIDADE DA PARTE que desejar participar de forma online, garantir a utilização de internet adequada, sem oscilações. Advirta-se as partes, advogados, testemunhas e demais atores processuais a necessidade de observância das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 465 de 22/06/2022 do Conselho Nacional de Justiça, ressaltando desde que já que os participantes devem se comportar como se estivessem no espaço físico do fórum, bem como: (i) permanecerem com a câmera ligada; (ii) se encontrarem em ambientes sem ruídos externos, devendo fazer uso fones de ouvido e microfones embutido, para melhor fluência do ato; (iii) utilizarem a vestimenta adequada. Fica vedada a participação em audiência por qualquer das partes, inclusive testemunhas, concomitantemente com a realização de outros atos não relacionados a assentada, tais como dirigir veículo, realização de refeições, atendimento presencial, uso de celular, salvo, neste caso em situação de extrema necessidade e urgência, participante fazer uso de local silencioso e adequado para o ato. Requisite-se a apresentação dos Policiais. Intime-se o denunciado. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como, se for o caso, aquelas arroladas nas respostas por escrito, de acordo com o que dispõe o art. 400, do CPP. Sendo o caso, expeçam-se precatórias para a intimação das testemunhas que residam em outra Comarca, com prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. Intimem-se. Expedientes necessários. Cópia deste despacho, em via digitalizada, servirá como mandado/ofício. Cumpra-se. Conceição do Araguaia-PA,18 de julho de 2023 CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

Desentranhado o documento

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(114)