Execução de Título Extrajudicial 0007892-89.2016.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0007892-89.2016.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamante: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO Executados: 1) IN TOTUM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA M 2) RONEI TRINDADE MODESTO DESPACHO executada: 1. Que acoste aos autos, em 15 (quinze) dias, os atos constitutivos da empresa IN TOTUM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME, a ser obtido junto a JUCEPA, a fim de verificar o quadro societário da pessoa jurídica, bem como informe acerca da atual situação cadastral da empresa; e 2. Proceda ao pagamento das custas para pesquisa de veículos perante o RENAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0007892-89.2016.8.14.0015 Ação de Execução Vistos os autos. Vieram os autos conclusos após digitalização do processo físico e migração para o sistema PJe. Sobre as fases do procedimento de digitalização, prescreve o inciso IV e parágrafo único do art. 54 da Portaria Conjunta n. 001 – GP/VP do Egrégio TJPA (que “Dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará): “Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: (...) IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP, de 11/9/2018, publicada na Edição nº 6504/2018 - quarta-feira, 12 de setembro de 2018) (...) Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão.” Em razão disso, determino: 1. Que a Secretaria, se necessário for, proceda ao cadastro eletrônico das partes e de seus advogados, observando-se, inclusive, as habilitações posteriores à migração; e 2. Ato contínuo, intimem-se as partes e seus advogados, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, acerca da migração processual, para que, nos termos do parágrafo único do artigo em referência, suscitem eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Por outro lado, de uma leitura dos autos, observo que o executado RONEI TRINDADE MODESTO foi devidamente citado, restando frustrada, porém, a citação da empresa IN TOTUM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME. Também a parte exequente não soube informar o endereço onde possa ser localizada a empresa e nada mais requereu – Id 59650767 - Pág. 13. Entendo que se torna necessário este juízo saber se a empresa ainda está em atividade, ou, caso contrário, quem constitui o seu quadro societário, para fins de citação da ré (pessoa jurídica) na pessoa dos sócios, para efetivação do princípio constitucional do devido processo legal, sob pena de nulidade. Noutro ponto, deferida a busca de valores e bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (despacho de Id 59650767 - Pág. 11) recolheu as custas tão somente de um ato – Id 59650768 - Pág. 3). Assim, determino à parte Intime-se e cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal. Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

28/08/2023, 00:00

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Apensado ao processo 0801709-54.2025.8.14.0015

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/08/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/07/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Carta

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(157)