Execução Fiscal 0012398-80.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2003

Valor da Causa

R$ 2.282,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SILVANA C CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de SILVANA C CONCEICAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:08

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:38

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 06:38

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:14

Publicado Sentença em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0012398-80.2003.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. No curso do processo, em decisão proferida às fls. 05/09 de ID n. 30529886, foi decretada a prescrição parcial do crédito tributário referente ao exercício de 1998, com fulcro no art. 219, §5º, do CPC/73. Em petitório formulado

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 11:17

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de SILVANA C CONCEICAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:08

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 13:46

Sentença

•20/07/2022, 12:45

11/08/2022, 06:38

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:14

Publicado Sentença em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0012398-80.2003.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. No curso do processo, em decisão proferida às fls. 05/09 de ID n. 30529886, foi decretada a prescrição parcial do crédito tributário referente ao exercício de 1998, com fulcro no art. 219, §5º, do CPC/73. Em petitório formulado

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de SILVANA C CONCEICAO em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:21

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SILVANA C CONCEICAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012398-80.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:06

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00123989220038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00123988020038140301.

30/07/2021, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 09:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 09:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:49

Remessa

22/07/2021, 14:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:42

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2018, 14:56

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2013, 07:59

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2011, 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2011, 10:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/08/2011, 12:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/08/2011, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/08/2011, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - ICOARACI, : JORGE ANTONIO CARVALHO

23/08/2011, 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01568598-78 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para EXCEP. - ICOARACI. Justificativa: Mandado cadastrado em àrea errada

22/08/2011, 11:44

AGUARDANDO MANDADO

11/08/2011, 09:26

AGUARDANDO MANDADO

11/08/2011, 09:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2011, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2011, 08:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/08/2011, 08:43

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/07/2011, 12:37

SETOR CORRESPONDENCIA

31/05/2011, 08:07

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:06

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:44

Desarquivamento - remessa ao gabinte

01/04/2011, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:33

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/12/2010, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 11:12

Remessa

08/11/2010, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 09:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 09:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 09:33

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 09:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:42

PREPARACAO DE MANDADO - 408/03

16/03/2009, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2009, 08:53

A SECRETARIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2009, 15:41

INTIMACAO

10/03/2009, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2009, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 14:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/03/2009, 11:37

CONCLUSO EM SECRETARIA

02/02/2009, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/01/2009, 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/01/2009, 16:16

VINCULAÇÃO - prepação de mandado

23/01/2009, 13:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005120

22/01/2009, 15:17

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2009, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2009, 12:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 408/03- da exequente

28/07/2004, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2004, 15:45

MANDADO CUMPRIDO

27/07/2004, 11:46

PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

23/03/2004, 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/03/2004, 11:27

PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL

15/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2004, 16:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 408/03- citação viapostal

13/01/2004, 13:24

AGUARD. RETORNO DE AR - 408/03

05/12/2003, 14:05

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

05/12/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2003, 13:28

PREPARACAO DE MANDADO - 408/03

06/08/2003, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2003, 11:24

CITACAO 25A. VARA

05/08/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/08/2003, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 408/03

04/08/2003, 09:49

AUTUAÇÃO

29/07/2003, 12:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

30/06/2003, 09:13