Execução de Título Extrajudicial 0000967-67.1996.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000967-67.1996.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2024, 09:45

Juntada de Certidão

25/07/2024, 09:35

Desentranhado o documento

25/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ESCHER em 04/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:07

Decorrido prazo de COMERCIO IND. REUNIDAS ESCHER LTDA em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de COMERCIO IND. REUNIDAS ESCHER LTDA em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 23:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ESCHER em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 23:15

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 23:15

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 21:00

Decorrido prazo de ARNILDO ESCHER em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 01:46

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000967-67.1996.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Nome: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Endereço: desconhecido Nome: ARNILDO ESCHER Endereço: desconhecido Nome: CARLOS ALBERTO ESCHER Endereço: desconhecido Nome: COMERCIO IND. REUNIDAS ESCHER LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Apelação interposta pela autora no evento id. 112312274. Nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, não compete ao juízo de primeiro grau fazer juízo de admissibilidade do recurso de apelação. Desse modo, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Havendo interposição de apelação adesiva, o apelante deverá ser intimado para apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 1.010, § 2º, CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com nossas homenagens. Outrossim, defiro o pedido de id 112312273 formulado pela apelante. Determino que sejam desentranhados os documentos de ID nº 112306810, 112306815, 112306817, 112306818 e 112306819. Cumpra-se. Santarém-PA, data registrada no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000967-67.1996.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Nome: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Endereço: desconhecido Nome: ARNILDO ESCHER Endereço: desconhecido Nome: CARLOS ALBERTO ESCHER Endereço: desconhecido Nome: COMERCIO IND. REUNIDAS ESCHER LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração (ID 10072194) opostos por BANCO SISTEMA S/A, sob o argumento de contradição e obscuridade, em face da sentença proferida no ID 100111207, que julgo procedente a presente exceção de pré-executividade e declarou o advento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. É um sucinto Relatório. DECIDO. Os presentes Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Além disso, indicam hipótese prevista em lei e, portanto, por preencherem os pressupostos de admissibilidade previstos nos artigos 1.022, I e 1.023 ambos do CPC, conheço dos Embargos. Entretanto, quanto ao mérito descabe provimento, visto que, o embargante pretende, sob a alegada existência de contradição e obscuridade, à reforma da sentença, o que é vedado pelo ordenamento legal. Cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado, sem alterações substanciais quanto ao seu conteúdo (CPC, art. 1 022). Sobre a contradição, vale ressaltar que compreende quando a decisão judicial contém postulados incompatíveis entre si, isto é, quando há dentro da decisão afirmações incompatíveis, não se falando em incompatibilidade com algo externo, nesse caso, os Embargos de Declaração se prestam a conferir clareza ao pronunciamento judicial, isto é, esclarecimentos sobre o verdadeiro teor da decisão proferida. Por seu turno, quanto a obscuridade, esta é compreendida quando a decisão judicial se encontra, total ou parcialmente, incompreensível ou ambígua, nesse caso, os Embargos de Declaração se prestam a conferir clareza ao pronunciamento judicial, isto é, esclarecimentos sobre o verdadeiro teor da decisão proferida (Embargos de Declaração Cível, Nº 70085379485, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em: 02-03-2022). Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais. No caso dos autos a embargante alega genericamente contradição e obscuridade argumentando que este juízo condenou as duas partes ao pagamento de honorários advocatícios, o que é inverídico. Portanto, o que se vê é um inconformismo do embargante, não se verificando a hipótese ensejadora dos embargos, mas a intenção de rediscutir fundamentos adotados na decisão com a intenção de reforma=. Como é sabido, repito, os Embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, pois o inconformismo do embargante ao que restou decidido deve ser objeto de recurso próprio. PELO EXPOSTO, conheço dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo inalterada a decisão tal como foi lançada. Int. Santarém-PA, data registrada no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

29/01/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ESCHER em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO IND. REUNIDAS ESCHER LTDA em 04/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de COMERCIO IND. REUNIDAS ESCHER LTDA em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ESCHER em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNILDO ESCHER em 24/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Publicado Decisão em 05/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

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