Execução Fiscal 0030652-72.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2001

Valor da Causa

R$ 1.913,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

WELLINGTOM BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 14/09/2022

09/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:12

Decorrido prazo de WELLINGTOM BARROS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:24

Publicado Sentença em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030652-72.2001.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a prescrição do crédito tributário, reconhecid

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de WELLINGTOM BARROS em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:51

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 14/09/2022

09/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:12

Decorrido prazo de WELLINGTOM BARROS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 13:44

Sentença

•20/07/2022, 12:37

25/07/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:24

Publicado Sentença em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030652-72.2001.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a prescrição do crédito tributário, reconhecid

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de WELLINGTOM BARROS em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:22

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: WELLINGTOM BARROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030652-72.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:06

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00306525720018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00306527220018140301.

30/07/2021, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 09:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 09:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:49

Remessa

22/07/2021, 14:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:44

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

19/05/2016, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

08/06/2015, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

08/06/2015, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2015, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2015, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2014, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2014, 15:18

Remessa

10/03/2014, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2014, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/10/2012, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2012, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2012, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2012, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2012, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

25/04/2012, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2012, 12:29

AGUARDADANDO DESPACHO

27/02/2012, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:43

AGUARDADANDO DESPACHO

25/01/2012, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2011, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2011, 08:42

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2011, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2011, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2011, 12:01

Remessa - of.637/2011 proc.201130242930

17/11/2011, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2011, 11:26

Remessa

08/11/2011, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2011, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2011, 10:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2011, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2011, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2011, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2011, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2011, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2011, 12:20

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2011, 12:20

Mero expediente - Mero expediente

26/07/2011, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2011, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2011, 12:42

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2010, 08:39

AGUARDANDO PETICAO

19/11/2010, 09:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 09:22

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2010, 09:21

Procedência em Parte - Procedência em Parte

28/09/2010, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 10:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

PREPARACAO DE MANDADO - DIVERSOS

01/02/2010, 10:41

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2010, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/01/2010, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/01/2010, 14:20

VINCULAÇÃO - REGISTRO DA PENHORA

20/01/2010, 11:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101005710

19/01/2010, 10:50

A FAZENDA PÚBLICA - lote 2 . Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/07/2009, 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/06/2009, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2009, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2009, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2009, 10:34

DIGA O AUTOR

23/06/2009, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2009, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2009, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/06/2009, 14:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

01/03/2007, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2007, 10:26

MANDADO CUMPRIDO

16/02/2007, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/02/2007, 09:10

PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 09:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

14/02/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO

02/02/2006, 13:09

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: WELLINGTOM BARROS

01/02/2006, 13:43

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Exclusao da Parte de número :JOANA HAGE

01/02/2006, 13:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 5358/01

28/11/2005, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2005, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

25/11/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

22/11/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2005, 11:31

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoKRYSTIMA KAREN

05/10/2005, 13:50

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Exclusao da Parte de número :JOBER NUNES DE FREITAS

05/10/2005, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

05/10/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2005, 15:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2005, 15:46

VINCULAÇÃO

23/09/2005, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS - 5358/01

23/09/2005, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2005, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS - 5358/01

23/09/2005, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051051809

22/09/2005, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - Cartório do 25º Ofício Cível.

28/11/2003, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5358/01 - para procurador levar - mesa

21/10/2003, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2003, 14:26

VISTA AO PROCURADOR

09/09/2002, 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5358/01

09/09/2002, 07:53

RESENHA - 5358/01

29/08/2002, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2002, 09:49

INTIMACAO

26/08/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2002, 07:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - 5358/01

22/07/2002, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/07/2002, 08:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

06/06/2002, 06:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

22/05/2002, 06:57

AGUARDANDO MANDADO - 5358/01

17/05/2002, 08:09

MANDADO(S) A CENTRAL

17/05/2002, 07:38

PREPARACAO DE MANDADO - 5358/01

01/02/2002, 06:06

RESENHA - 5358/01

11/12/2001, 06:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2001, 06:47

AUTUAÇÃO

07/12/2001, 08:50

CITACAO E PENHORA

06/12/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

29/11/2001, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

29/11/2001, 08:11

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00