Procedimento Comum Cível 0802304-18.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 43.577,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:42

Expedição de Informações.

20/02/2026, 09:29

Expedição de Informações.

20/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS DO NASCIMENTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 23/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:12

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:54

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/03/2020, 09:25

Despacho

•19/04/2020, 11:03

20/02/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:42

Expedição de Informações.

20/02/2026, 09:29

Expedição de Informações.

20/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS DO NASCIMENTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 23/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:12

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:38

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:52

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:08

Publicado Intimação em 18/07/2025.

22/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 20:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

29/05/2025, 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 08:21

Juntada de decisão

28/05/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAIMUNDO NONATO DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MURILO REIS SENA APELADO: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADOS: CAMILA DO AMARAL DINIZ e JULIANO MARTINS MANSUR RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802304-18.2020.8.14.0051 Trata-se de Recurso de APELAÇÃO interposto por Raimundo Nonato Dias do Nascimento (PJe ID nº 13567745), em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém-PA que julgou improcedente, a Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Danos Morais. Foram apresentadas contrarrazões (PJe ID nº 13567747). É o relatório do essencial. Decido. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo a apelação em ambos os efeitos, com base no art.1.012, caput, do CPC/2015. Belém/PA, 28 de maio de 2024. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relator

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 14:50

Publicado Despacho em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: MURILO REIS SENA REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) do reclamado: JULIANO MARTINS MANSUR, CAMILA DO AMARAL DINIZ DESPACHO/MANDADO RH. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0802304-18.2020.8.14.0051. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o apela

20/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 23:58

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:27

Juntada de Petição de apelação

14/03/2023, 11:05

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DIAS DO NASCIMENTO. Advogado: MURILO REIS SENA OAB: PA24428 Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: MURILO REIS SENA REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SA Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: Rua Sete de Setembro, 513, ANDAR 5 E 9, Centro Histórico, PORTO Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0802304-18.2020.8.14.0051. AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 23:57

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 23:57

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:23

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:17

Publicado Sentença em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DIAS DO NASCIMENTO. Advogado: MURILO REIS SENA OAB: PA24428 Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: MURILO REIS SENA REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SA Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: Rua Sete de Setembro, 513, ANDAR 5 E 9, Centro Histórico, PORTO Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0802304-18.2020.8.14.0051. AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2022, 00:00

Julgado improcedente o pedido

01/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:53

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:19

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: MURILO REIS SENA REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) do reclamado: JULIANO MARTINS MANSUR, CAMILA DO AMARAL DINIZ DECISÃO De pronto, reconheço que, embora no processo a matéria versada seja de direito e de fato, há Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0802304-18.2020.8.14.0051. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:58

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:33

Conclusos para decisão

24/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 12:11

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:21

Conclusos para despacho

11/08/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:47

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2021 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

02/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:39

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:58

Audiência Conciliação designada para 02/08/2021 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

02/07/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:35

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 13:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS DO NASCIMENTO em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 00:52

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS DO NASCIMENTO em 24/08/2020 23:59.

25/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 24/08/2020 23:59.

25/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS DO NASCIMENTO em 24/08/2020 23:59.

25/08/2020, 00:38

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:35

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/04/2020, 09:56

Conclusos para despacho

17/04/2020, 09:56

Não Concedida a Medida Liminar

28/03/2020, 09:25

Conclusos para decisão

19/03/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 13:51

Despacho

•31/07/2020, 12:35

Despacho

•08/09/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 19:08

Documento de Comprovação

•22/03/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:42

Despacho

•02/07/2021, 11:35

Despacho

•05/08/2021, 16:47

Despacho

•19/11/2021, 18:21

Decisão

•04/03/2022, 10:32

Todos os documentos(29)

Decisão

•28/03/2020, 09:25

Despacho

•19/04/2020, 11:03

Despacho

•31/07/2020, 12:35

Despacho

•08/09/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 19:08

Documento de Comprovação

•22/03/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:42

Despacho

•02/07/2021, 11:35

Despacho

•05/08/2021, 16:47

Despacho

•19/11/2021, 18:21

Decisão

•04/03/2022, 10:32

Petição

•28/03/2022, 16:15

Sentença

•01/09/2022, 17:46

Sentença

•16/02/2023, 10:38

Despacho

•17/03/2023, 23:58

Decisão

•28/05/2024, 12:56

Decisão

•28/05/2024, 21:37

Acórdão

•25/04/2025, 14:20

Acórdão

•25/04/2025, 14:58

Sentença

•29/05/2025, 09:16

Decisão

•16/07/2025, 20:02

Despacho

•17/11/2025, 10:52

Despacho

•01/12/2025, 09:38

Despacho

•18/12/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:42