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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.894,89

Órgão julgador

Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

REGINALDO TAVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

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Partes do Processo(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 26/02/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de REGINALDO TAVEIRA RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Publicado Intimação em 24/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(44)