Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0814682-18.2023.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0814682-18.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos: 0814682-18.2023.8.14.0401 Autor do Fato: JOAO DA SILVA ROSA Vítima: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA Capitulação Penal: Ameaça Art. 147 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de 2024, às 09h30, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr. ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara e o Dr. LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público. No horário designado para a audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente o Autor do Fato, embora devidamente intimado por Oficial de Justiça (doc id 105071076). Presente a Vítima. OCORRÊNCIA: Nesta ocasião, não foi possível a tentativa de transação penal face à ausência do autor do fato, devidamente intimado por Oficial de Justiça (doc id 105071076). Dada a palavra ao Ministério Público, este se manifestou nos seguintes termos: “O Parquet requer seja dado prazo para que a vítima indique nome, endereço e telefone de testemunhas do fato e demais provas que entender convenientes no prazo de 10 (dez) dias na UPJ deste Juizado”. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o pedido formulado em audiência pelo Órgão Ministerial, ficando desde já intimada a vítima para no prazo de 10 (dez) dias indicar nome, endereço e telefone de testemunhas do fato na UPJ deste Juizado, e demais provas que entender conveniente (vídeos no formato MP4, com tamanho até 20MB, texto formato PDF de até 5M, áudio no formato MP3 de até 10MB e fotos no formato JPEG de até 5MB, conforme Portaria Conjunta n° 001-GP/VP). Após, vista dos autos ao Órgão Ministerial para os devidos fins. Cumpra-se. Intimados os presentes neste ato. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo. Eu, Orlando Ruy Lobo Saraiva, Analista Judiciário digitei e subscrevi. JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (VÍTIMA):

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº 0814682-18.2023.8.14.0401 Autor do fato: JOÃO DA SILVA ROSA Vítima: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA Infração Penal: art. 147, CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 25 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 10 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr. ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara e o Dr. LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público. Presente(s) o(s) acadêmico(s) do curso de Direito Ana Carolina Freire Vidonho, RG 7053428. No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente o autor do fato JOÃO DA SILVA ROSA, não tendo sido intimado, conforme a carta com aviso de recebimento DOC. ID. 100853407, em que informa “endereço insuficiente”. Presente a vítima JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA. OCORRÊNCIA: Nesta ocasião, a vítima exerceu seu direito de REPRESENTAÇÃO, manifestando sua vontade de que o autor do fato seja processado criminalmente. Dos autos consta o endereço completo do autor do fato no DOC. ID. 97641037 (pág. 9), qual seja: São Vicente de Paula, nº 20, entre Passagem Diário e Liberal, Pratinha II, Pratinha (Icoaraci), Belém/PA – CEP: 66816-010. Dada a palavra ao Ministério Público, este se manifestou nos seguintes termos: “MM. Juiz, o MP requer a redesignação da presente audiência com intimação pessoal do autor do fato por meio do oficial de justiça, no endereço acima mencionado”. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Redesigno a audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 22 de janeiro de 2024, às 09 horas e 30 minutos, ficando desde já intimada a vítima aqui presente, procedendo-se a intimação do autor do fato por oficial de justiça, no seguinte endereço: São Vicente de Paula, nº 20, entre Passagem Diário e Liberal, Pratinha II, Pratinha (Icoaraci), Belém/PA – CEP: 66816-010.. Intimados os presentes neste ato. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo. Eu, Luciano Miranda (cargo/função auxiliar judiciário) digitei e subscrevi. JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: VÍTIMA:

30/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA ROSA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ERIC AGUIAR PEIXOTO em/para 12/03/2025 11:15, 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA ROSA em 13/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de ANGELINO MARINHO DOS REIS em 19/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(16)