Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0007228-89.2020.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio qualificadoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Itaituba 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JACKSON DE SOUZA ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISON PASSOS BRASIL

OAB/PA 27406·CPF·Representa: Autor

THIAGO PASSOS BRASIL

OAB/PA 16552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JACKSON DE SOUZA ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE - O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

DHEISON LUCAS ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - SEAP - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/05/2022, 23:00

Baixa Definitiva

07/05/2022, 22:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/04/2022, 13:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398)

20/04/2022, 13:39

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:39

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

03/03/2022, 17:32

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA ARAUJO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 12:39

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/05/2022, 23:00

Baixa Definitiva

07/05/2022, 22:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/04/2022, 13:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398)

20/04/2022, 13:39

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•03/03/2021, 11:24

Documento de Migração

•03/03/2021, 11:24

20/04/2022, 13:39

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

03/03/2022, 17:32

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA ARAUJO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

07/02/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de certidão

14/01/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:56

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 15:25

Recurso Especial não admitido

11/01/2022, 12:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/12/2021, 15:42

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/12/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/12/2021, 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2021, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:07

Publicado Ementa em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 18:59

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:14

Juntada de Ofício

28/10/2021, 16:12

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de parecer

09/06/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 22:43

Conclusos para decisão

12/05/2021, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2021, 16:51

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

10/05/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:43

Conclusos ao relator

07/05/2021, 12:29

Juntada de Certidão

07/05/2021, 12:28

Recebidos os autos

07/05/2021, 11:31

Recebidos os autos

07/05/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 11:28

Documento de Migração

•03/03/2021, 11:24

Documento de Migração

•03/03/2021, 11:25

Documento de Migração

•03/03/2021, 11:25

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:15

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:15

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:15

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:15

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:15

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:15

Decisão

•25/03/2021, 14:46

Decisão

•05/05/2021, 17:35

Despacho

•07/05/2021, 13:43

Despacho

•26/05/2021, 22:43

Todos os documentos(27)

Documento de Migração

•03/03/2021, 11:24

Documento de Migração

•03/03/2021, 11:24

Documento de Migração

•03/03/2021, 11:24

Documento de Migração

•03/03/2021, 11:25

Documento de Migração

•03/03/2021, 11:25

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:15

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:15

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:15

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:15

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:15

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:15

Decisão

•25/03/2021, 14:46

Decisão

•05/05/2021, 17:35

Despacho

•07/05/2021, 13:43

Despacho

•26/05/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 11:23

Despacho

•27/05/2021, 11:34

Acórdão

•28/10/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•05/12/2021, 15:40

Decisão

•11/01/2022, 12:23

Decisão

•13/01/2022, 14:56

Certidão

•14/01/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:24

Despacho

•04/02/2022, 18:04

Despacho

•07/02/2022, 10:27

Certidão

•08/02/2022, 12:39