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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 45.364,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PA 21836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTADORA FELLINI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA FELLINI LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:11

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:22

Extinto o processo por desistência

17/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:21

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA FELLINI LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:11

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Despacho

•04/03/2021, 07:05

Decisão

•16/09/2021, 11:25

19/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:22

Extinto o processo por desistência

17/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA FELLINI LTDA - EPP em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:16

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 6 meses, conforme requerimento contido no id retro. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 20:34

Conclusos para decisão

21/09/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2021, 11:25

Conclusos para decisão

20/05/2021, 09:45

Juntada de Certidão

20/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de contestação

17/05/2021, 15:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA FELLINI LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de identificação de ar

20/04/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 11:32

Juntada de Carta

30/03/2021, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 07:05

Conclusos para despacho

04/03/2021, 03:08

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 03:08

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 22:28

Decisão

•23/02/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:55

Decisão

•31/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:03

Sentença

•17/03/2026, 12:22