Execução Fiscal 0809504-85.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 13.254,48

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ICONBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ICONBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:05

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/07/2025, 10:14

Juntada de certidão de custas

18/07/2025, 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/07/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 13:37

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:42

Processo Desarquivado

28/01/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:04

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 11:36

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ICONBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:05

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 13:37

Despacho

•05/09/2023, 13:35

31/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/07/2025, 10:14

Juntada de certidão de custas

18/07/2025, 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/07/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 13:37

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:42

Processo Desarquivado

28/01/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:04

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 11:36

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 13:12

Processo Reativado

28/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de ICONBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:51

Decorrido prazo de ICONBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de ICONBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:40

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809504-85.2018.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ICONBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME Endereço: RUA JARDIM BRASIL II, 68, LEVYLANDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-660 Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Indefiro o pedido de id. retro, posto que já apreciado na decisão de id. nº99439782, uma vez que o momento processual não permite apreciação de tal pleito, ressaltando-se que o recurso cabível da condenação ao pagamento de custas determinada em sentença seria a Apelação, a qual não mais possível de ser veiculada tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Publique-se, intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA, 5 de setembro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:59

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809504-85.2018.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ICONBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME Endereço: RUA JARDIM BRASIL II, 68, LEVYLANDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-660 Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 DECISÃO Considerando que o pedido de reconsideração de id. retro foi realizado após o trânsito em julgado da Sentença da condenação em custas contestada, entendo ser incabível a apreciação do pedido. Publique-se, intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA, 25 de agosto de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 11:58

Conclusos para decisão

21/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2021, 11:54

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:05

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 10:09

Decorrido prazo de ICONBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:10

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2021, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/04/2021, 09:41

Juntada de Certidão

22/04/2021, 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/04/2021, 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para

22/04/2021, 09:23

Transitado em Julgado em 30/05/2020

22/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2020, 11:33

Conclusos para julgamento

22/01/2020, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:58

Juntada de ato ordinatório

22/07/2019, 12:55

Juntada de identificação de ar

22/07/2019, 12:55

Juntada de certidão

11/02/2019, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 14:03

Conclusos para despacho

03/09/2018, 13:56

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 11:58

Despacho

•05/09/2023, 10:59

Decisão

•28/08/2023, 11:02

Decisão

•25/08/2023, 11:58

Decisão

•07/07/2021, 20:29

Decisão

•06/07/2021, 11:54

Sentença

•01/04/2020, 11:48

Sentença

•03/02/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 12:55

Despacho

•04/02/2019, 13:22

Despacho

•03/09/2018, 14:03