Execução Fiscal 0008515-33.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2001

Valor da Causa

R$ 29.410,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

JOSE FERREIRA DIOGO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIOGO em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 03:31

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: JOSE FERREIRA DIOGO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008515-33.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:25

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 17:33

Todas as movimentações(161)

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIOGO em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 03:31

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: JOSE FERREIRA DIOGO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008515-33.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:25

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 17:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00085154420008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00085153320008140301.

17/08/2021, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 12:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149765293

28/07/2021, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 13:56

Remessa - Of.2º R.I Mutirão:606/2020

28/07/2021, 13:55

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:02

Remessa

23/07/2021, 10:18

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/01/2020, 12:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2019, 15:24

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 09:34

AGUARD. RETORNO DE AR

06/02/2017, 15:12

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 14:01

EXPEDIR OFICIO

09/05/2016, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 11:09

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 16:53

Remessa

28/04/2016, 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2013, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2013, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/02/2012, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2012, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2012, 10:33

Remessa

23/01/2012, 10:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/01/2012, 12:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/01/2012, 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSÉ RICARDO MATOS DOS SANTOS para : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

15/12/2011, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/11/2011, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : JOSÉ RICARDO MATOS DOS SANTOS

16/11/2011, 10:43

AGUARDANDO MANDADO

03/11/2011, 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2011, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2011, 13:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/10/2011, 13:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2011, 10:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/08/2011, 12:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/08/2011, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/07/2011, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

25/07/2011, 09:59

AGUARDANDO MANDADO

15/06/2011, 13:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2011, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2011, 10:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

15/06/2011, 10:09

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2011, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:22

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 09:58

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 08:57

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 08:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2010, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 16:39

Remessa

05/11/2010, 16:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2010, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2010, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

05/10/2010, 12:42

AGUARDADANDO DESPACHO

14/09/2010, 12:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:33

OUTROS - GAB - Armário 3 - Lote B.

04/06/2010, 11:13

OUTROS - GAB - ARMÁRIO 5 - LOTE B - PRESCRIÇÃO

21/05/2010, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2010, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2010, 11:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - ANALISAR PRESCRIÇÃO

12/01/2010, 08:27

PROVIDENCIAR OFICIO

11/01/2010, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2010, 10:23

A FAZENDA PÚBLICA - lote 5. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/06/2009, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2009, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2009, 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2009, 09:13

DIGA O AUTOR

24/06/2009, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2009, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2009, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/06/2009, 15:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 9760/00 DO EXECUTADO

27/06/2008, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2008, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2008, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2008, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2008, 12:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO

24/06/2008, 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/05/2008, 12:00

PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL - 9760/00. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/11/2007, 08:28

PROV. DESENTRANHAMENTO - 9760/00

27/05/2003, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2003, 12:26

PENHORA

26/05/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2003, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2003, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2001, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2001, 09:08

VINCULAÇÃO

15/05/2001, 06:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - 9760/00

11/05/2001, 09:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011017534

08/05/2001, 08:18

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/04/2001, 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 9760/00

15/02/2001, 05:57

RESENHA - 9760/00

31/01/2001, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2001, 08:31

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

29/01/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2001, 21:00

AUTUAÇÃO

04/01/2001, 06:54

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/12/2000, 05:25

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10019

04/05/2000, 21:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

28/05/1998, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

13/05/1998, 09:30

CITACAO E PENHORA - P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR

09/02/1998, 21:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - CITE-SE.

14/01/1998, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - CITE-SE.

14/01/1998, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

16/06/1997, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

16/06/1997, 05:08