Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
EXECUTADO: ELCI BATISTA ALMEIDA Nome: ELCI BATISTA ALMEIDA Endereço: Alameda Enock Pinto, 27, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-310
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0868154-40.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
Vistos, etc. 1) Cite-se o executado ELCI BATISTA ALMEIDA para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito no valor R$47.451,70, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (principal, juros, custas, honorários advocatícios), ou para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). 3) Caso o AR seja negativo ou recebido por pessoa diversa, expeça-se mandado e autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081014385669700000093009367 RELATÓRIO DE DÉBITO - ELCI BATISTA ALMEIDA Documento de Comprovação 23081014385723600000093009368 TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA Documento de Comprovação 23081014385778000000093009370 2a VIA DE FATURAS Documento de Comprovação 23081014385826400000093009371 2a VIA CNR Documento de Comprovação 23081014385893400000093009372 TERMO DE OCORRENCIA E INSPEÇÃO Documento de Comprovação 23081014385932200000093009373 ARCA 1 Documento de Comprovação 23081014385996100000093009375 ARCA 2 Documento de Comprovação 23081014390062800000093009376 Cartão CNPJ Documento de Identificação 23081014390120600000093009377 Procuração - EQUATORIAL PARÁ- 2023 Procuração 23081014390162500000093009378 SUBSTABELECIMENTO - RAFAEL SANTOS DE SOUZA Substabelecimento 23081014390233900000093011129 Decisão Decisão 23082111075688800000093369023 Decisão Decisão 23082111075688800000093369023 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23083009280145000000094021707 Intimação Intimação 23083009280145000000094021707 RELATÓRIO DE CUSTAS 3 Documento de Comprovação 23091810443320700000094999987 Certidão Certidão 23091810443387500000094999986 Petição Petição 23091910301648500000095079507 Comprovante Custas Iniciais ELCI Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091910301764800000095079510 Boleto Custas Iniciais Elci Documento de Comprovação 23091910301800900000095079512 Relatório Conta Processo Elci Documento de Comprovação 23091910301852000000095079513
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
EXECUTADO: ELCI BATISTA ALMEIDA Nome: ELCI BATISTA ALMEIDA Endereço: Alameda Enock Pinto, 27, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-310
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0868154-40.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
Vistos, etc. 1) Cite-se o executado ELCI BATISTA ALMEIDA para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito no valor R$47.451,70, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (principal, juros, custas, honorários advocatícios), ou para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). 3) Caso o AR seja negativo ou recebido por pessoa diversa, expeça-se mandado e autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081014385669700000093009367 RELATÓRIO DE DÉBITO - ELCI BATISTA ALMEIDA Documento de Comprovação 23081014385723600000093009368 TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA Documento de Comprovação 23081014385778000000093009370 2a VIA DE FATURAS Documento de Comprovação 23081014385826400000093009371 2a VIA CNR Documento de Comprovação 23081014385893400000093009372 TERMO DE OCORRENCIA E INSPEÇÃO Documento de Comprovação 23081014385932200000093009373 ARCA 1 Documento de Comprovação 23081014385996100000093009375 ARCA 2 Documento de Comprovação 23081014390062800000093009376 Cartão CNPJ Documento de Identificação 23081014390120600000093009377 Procuração - EQUATORIAL PARÁ- 2023 Procuração 23081014390162500000093009378 SUBSTABELECIMENTO - RAFAEL SANTOS DE SOUZA Substabelecimento 23081014390233900000093011129 Decisão Decisão 23082111075688800000093369023 Decisão Decisão 23082111075688800000093369023 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23083009280145000000094021707 Intimação Intimação 23083009280145000000094021707 RELATÓRIO DE CUSTAS 3 Documento de Comprovação 23091810443320700000094999987 Certidão Certidão 23091810443387500000094999986 Petição Petição 23091910301648500000095079507 Comprovante Custas Iniciais ELCI Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091910301764800000095079510 Boleto Custas Iniciais Elci Documento de Comprovação 23091910301800900000095079512 Relatório Conta Processo Elci Documento de Comprovação 23091910301852000000095079513