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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2003

Valor da Causa

R$ 6.718,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque

Partes do Processo

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.

Terceiro

MILTON AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

CPF

Reu

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA COSTA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA

OAB/PA 5781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:21

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 18:18

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:53

Publicado Decisão em 03/06/2025.

27/06/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 14:02

Todas as movimentações(168)

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 11:15

Decisão

•30/05/2025, 14:02

23/04/2026, 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:21

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 18:18

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:53

Publicado Decisão em 03/06/2025.

27/06/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:00

Conclusos para decisão

28/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:09

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:14

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

29/09/2024, 01:27

Publicado Intimação em 27/09/2024.

29/09/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:49

Juntada de identificação de ar

23/09/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2024, 07:29

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA COSTA MARTINS em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de MILTON AUGUSTO FREITAS DE MEIRA em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 07:51

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA COSTA MARTINS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de MILTON AUGUSTO FREITAS DE MEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:28

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO REQUERIDO: Nome: MILTON AUGUSTO FREITAS DE MEIRA Endereço: AV. GENTIL BITTENCOURT, N.º378, APTO. 1302, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-340 Nome: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA COSTA MARTINS Endereço: AV. GENTIL BITTENCOURT, N.º378, APTO. 1302, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-340 DECISÃO Quanto ao pedido de pesquisa de endereço do requerido, verifico que não restou demonstrado cabalmente que foram envidados todos os esforços necessários, tampouco que houve recusa imotivada dos órgãos administrativos ou de banco de dados público, a fim de que, por seus próprios meios, possa a parte obter o endereço do requerido. Portanto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0009336-32.2003.8.14.0301 indefiro o pedido de consulta ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, reiterando ao requerente que informe novo endereço do requerido, para fins de citação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos para análise do(s) demais pedido(s). Cumpra-se. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. BELÉM/PA, 28 de agosto de 2023. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito resp. pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 12:38

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:29

Juntada de identificação de ar

12/12/2022, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:48

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:36

Juntada de identificação de ar

11/01/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 13:48

Juntada de Carta

03/12/2021, 13:47

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2021, 11:06

Cancelada a movimentação processual

27/03/2021, 18:56

Conclusos para decisão

27/03/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 15:56

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA COSTA MARTINS em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:42

Decorrido prazo de MILTON AUGUSTO FREITAS DE MEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:42

Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2019, 12:32

Processo migrado do Sistema Libra

13/08/2019, 11:35

REMESSA INTERNA

07/08/2019, 09:29

REMESSA INTERNA

31/07/2019, 16:48

REMESSA INTERNA

26/07/2019, 12:00

REMESSA INTERNA

26/07/2019, 10:21

Remessa

10/07/2019, 15:17

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

27/06/2019, 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00093367620038140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9607. - Justificativa: ART. 1.102 DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

25/06/2019, 10:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante LUIS CARLOS MENDONCA, que representava a parte BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA no processo 00093367620038140301.

25/06/2019, 10:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS CARLOS SILVA MENDONCA (26805409), que representa a parte BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA (5129734) no processo 00093367620038140301.

25/06/2019, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO

11/06/2019, 12:23

AGUARDANDO PRAZO

13/10/2016, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/02/2016, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2016, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2016, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2016, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/10/2015, 10:28

Remessa

30/09/2015, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2015, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2015, 10:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

23/09/2015, 09:28

VISTAS AO ADVOGADO - retirado por Dra. Maria Amélia Ferreira LOpes OAB/PA 7430, autorizada por Dr. Luis Carlos Mendonça OAB 5781. com 41 fls. Tel 32291372

21/09/2015, 14:08

AGUARDANDO TRÂNSITO

14/09/2015, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2015, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/09/2015, 08:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/09/2015, 15:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2015, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 16:10

OUTROS

04/09/2015, 10:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/08/2015, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 10:15

OUTROS

19/05/2014, 11:02

OUTROS

17/09/2012, 10:50

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2012, 17:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência

16/08/2012, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

07/08/2012, 14:48

REMESSA AOS CORREIOS - RQ933849633BR - BANCO BRASILEIRO - 66035170 - 14GR

19/07/2012, 09:11

AGUARD. RETORNO DE AR

17/07/2012, 10:08

INTIMACAO POSTAL

16/07/2012, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/07/2012, 12:42

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

12/07/2012, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2012, 12:41

PROVIDENCIAR A. R.

16/03/2012, 13:48

PROVIDENCIAR A. R.

13/12/2011, 11:19

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/11/2011, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2011, 03:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2011, 03:22

Mero expediente - Mero expediente

16/11/2011, 03:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2011, 12:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/09/2010, 14:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - 110

11/05/2010, 09:09

CONCLUSO EM SECRETARIA - 105.

31/03/2010, 13:54

REABERTURA DE PROCESSO - PROCESSO REABERTO PELA SEC. INFORMATICA PARA CORRECAO DE BAIXA AUTOMATICA.

17/07/2009, 10:57

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - PROCESSO BAIXADO PELA SEC. INFORMATICA POR DETERMINAÇÃO DA PORTARIA Nº 1575/2009 - GP

16/07/2009, 13:43

CONCLUSO EM SECRETARIA - META CNJ 2003/E

29/06/2009, 00:00

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX. 120

10/04/2008, 09:11

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 161

03/04/2008, 10:36

CONCLUSO EM SECRETARIA - REDISTRIBUÍDOS CX - 16

24/08/2007, 11:48

A SECRETARIA - redistribuído para 4ª vara cível e encaminhado à respectiva secretaria.

17/08/2007, 08:45

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1042 - 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL para Vara: 1109 - 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: redistribuído por força da resolução 23/2007.

16/08/2007, 13:13

A DISTRIBUICAO

10/08/2007, 16:21

REDISTRIBUA-SE

10/08/2007, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2007, 09:50

AGUARD. REMES. DISTRIB. - Ag. distribuição/INCOMPETÊNCIA - caixa 170.

09/08/2007, 13:05

ARQUIVADO EM SECRETARIA - CAIXA 09

11/10/2006, 13:10

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

20/09/2005, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - A.01 CX02

20/09/2005, 00:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/06/2003, 09:47

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

27/06/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2003, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/06/2003, 08:50

CITACAO

12/06/2003, 08:50

CITACAO

04/06/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2003, 00:00

AUTUAÇÃO

27/05/2003, 11:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1042 - 5ª Vara Cível - Família

23/05/2003, 12:04

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:49

Decisão

•22/07/2024, 07:51

Decisão

•28/08/2023, 12:38

Decisão

•05/04/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 15:30

Sentença

•06/12/2019, 12:04

Sentença

•05/12/2019, 13:23

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/04/2026, 11:15

Decisão

•30/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:49

Decisão

•22/07/2024, 07:51

Decisão

•28/08/2023, 12:38

Decisão

•05/04/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 15:30

Sentença

•06/12/2019, 12:04

Sentença

•05/12/2019, 13:23

Documento de Migração

•13/08/2019, 11:34