Execução Fiscal 0805989-34.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 59.399,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

F. M. VERNER IND. COMERCIO - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2024, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 07:35

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 08:17

Todas as movimentações(33)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:44

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 11:14

Decisão

•19/09/2025, 10:44

Decisão

•19/09/2025, 09:16

Decisão

•28/08/2023, 13:17

Despacho

•15/06/2022, 10:32

Despacho

•09/05/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2024, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 07:35

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:58

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805989-34.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: F. M. VERNER IND. COMERCIO - EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta negativa quanto à inserção de restrição veicular em nome da parte executada. 3. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste acerca das respostas de requisição do Sistema RENAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. 4. Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pela parte exequente, conforme requerido na petição ID 85091918 - Pág. 2. 4. Sem prejuízo, proceda-se à inscrição do nome da parte executada no Sistema SERASAJUD. 5. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. 6. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de F. M. VERNER IND. COMERCIO - EIRELI em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:38

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:08

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 09:51