Procedimento Comum Cível 0876614-16.2023.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0876614-16.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Nome: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, S/N, KM 8 FRENTE, n 08, TAPANA, BELÉM - PA - CEP: 66833-000 Concedo os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e da Lei 13.105/2015, art. 98 e seguintes do CPC. Ademais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0876614-16.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: DEIZE SOUZA RAMOS MAURO defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do CDC, ficando ao encargo da reclamada a produção de todas as provas que se fizerem necessárias ao andamento do feito. Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). Ademais, ainda que a autora já tenha se mostrado favorável ou não neste sentido, para evitar uma infrutífera audiência conciliatória, protelando o processo, informem as requeridas desde já se possuem interesse na conciliação no prazo de 05 (cinco) dias, se assim optarem, fiquem cientes de que o prazo da contestação será aberto da data da realização da respectiva audiência. A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Cite-se. Intime-se, expedindo o necessário. Belém, datado e assinado eletronicamente. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082516355872600000093820154 procuração Procuração 23082516355933800000093820155 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento de Comprovação 23082516355958500000093820156 CERTIDÃO DE NASCIMENTO - NICOLAS Documento de Identificação 23082516355986900000093820157 COMP DE RESID Documento de Comprovação 23082516360026100000093820158 FOTOS Documento de Comprovação 23082516360053100000093820159 IDENTIDADE Documento de Identificação 23082516360087700000093820160 RECLAMAÇÃO NO LIDER Documento de Comprovação 23082516360108900000093820161 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23082519064625300000093825106

29/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 24/10/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 22/09/2023 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Todas as movimentações(24)