Reintegração / Manutenção de Posse 0801520-71.2023.8.14.0104 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801520-71.2023.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nome: OLINDINA NUNES DOS SANTOS Endereço: Rua do Santuário de Nazaré, s/n, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-441 Nome: ONEIDE NUNES DOS SANTOS Endereço: Rua do Santuário de Nazaré, lote 04, proximo a floricultura, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-441 Advogado(s) do reclamante: PAULO DENILSON MAGALHAES CARVALHO Parte Requerida: Nome: RITA DE CASSIA F. PAES Endereço: Rua dos 48, 27, Batista Campos, Belém - PA - CEP: 66015-040 Nome: NAZARÉ DO SOCORRO F. PAES Endereço: Avenida Ceará, 581, Canudos, Belém - PA - CEP: 66070-080 Nome: ELISABETH DOS SANTOS PAES Endereço: Rua do Santuário de Nazaré, 87, Sítio Maritubinha, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-441 Nome: PAULO Endereço: Rua do Santuário de Nazaré, 87, Sitio Maritubinha, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-441 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n. 0801520-71.2023.8.14.0104 Ação Possessória Parte Vistos. Para apreciação do pedido liminar e comprovação dos requisitos necessários ao deferimento do pleito, designo Audiência de Justificação prévia (art. 562, do NCPC) para oitiva da parte autora e suas testemunhas para a data de 11 de dezembro de 2023, às 10h30. Intimem-se os requerentes, por meio de seu advogado, via PJE, para comparecer à audiência no dia e hora acima designados, acompanhados de suas testemunhas, até o máximo de 3 (três). Citem-se os requeridos, pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça e/ou Carta Precatória/Sistema Nacional de Cooperação do Poder Judiciário, conforme o caso, para comparecerem à audiência designada (parágrafo único do art. 562 do CPC) consignando-lhe que, concedido ou não o mandado liminar de reintegração de posse, ser-lhe-á promovida a citação para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 564, do CPC/2015). Defiro, provisoriamente, os benefícios da Justiça Gratuita, com as ressalvas legais. Defiro, ainda, o cumprimento em regime de plantão ou de urgência, dada a proximidade da audiência. P. R. I. C. SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRA-MANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal. Castanhal, data da assinatura digital. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801520-71.2023.8.14.0104 Requerente Nome: OLINDINA NUNES DOS SANTOS Endereço: Rua do Santuário de Nazaré, sn, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-441 Nome: ONEIDE NUNES DOS SANTOS Endereço: Rua do Santuário de Nazaré, lote 04, proximo a floricultura, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-441 Requerido Nome: RITA DE CASSIA F. PAES Endereço: Rua dos 48, 27, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66015-040 Nome: NAZARÉ DO SOCORRO F. PAES Endereço: Avenida Ceará, 581, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-080 Nome: ELISABETH DOS SANTOS PAES Endereço: Rua do Santuário de Nazaré, 87, Sítio Maritubinha, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-441 Nome: PAULO Endereço: Rua do Santuário de Nazaré, 87, Sitio Maritubinha, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-441 D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM FORÇA NOVA C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS ajuizada pelos requerentes em desfavor dos requeridos, todos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Em análise aos autos, constata-se que a presente ação versa sobre matéria de direito real sobre imóvel, que fica localizado no município de CASTANHAL – PA, conforme narra na inicial. Dito isto, e com base no art. 47, do NCPC, verifica-se que a competência da presente ação é definida pela situação da coisa, ou seja, onde o imóvel está localizado. Portanto, DECLINO A COMPETÊNCIA destes autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de CASTANHAL – PA, e determino que a Secretaria Judicial desta Vara proceda com a REDISTRIBUIÇÃO do feito para uma das varas retromencionadas. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

29/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OLINDINA NUNES DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ONEIDE NUNES DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Decisão em 16/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA PAES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELUTINA FONSECA PAES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FONSECA PAES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAZARÉ DO SOCORRO F. PAES em 18/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(18)