Interdição/Curatela 0800350-27.2020.8.14.0021 - TJPA

Interdição/Curatela 0800350-27.2020.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:48

Decorrido prazo de PEDRO HUGO PALHA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:17

Publicado EDITAL em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:37

Juntada de Termo de Compromisso

07/11/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA CRISTINA NUNES DA COSTA CARVALHO, brasileira, casada, lavradora, RG n° 2625864, CPF n° 393.773.342-68, residente e domiciliada na Avenida Duque de Caxias, n° 5296, Bairro Quarenta, Igarapé-Açu, Pará, CEP n° 68725-000, tendo o(a) Curador(a) de prestar contas da situação do(a) interditado(a) anualmente, sempre no mês de dezembro, possibilitando ao Juízo a análise do exercício de sua função. Dado e passado nesta cidade de Igarapé-Açu em 6 de novembro de 2023. assinado digitalmente JULIANA DA COSTA GOMES Servidora Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 EDITAL DE CURATELA O MM. CRISTIANO MAGALHÃES GOMES, Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé-Açu, respondendo pela jurisdição do Termo Judiciário de Magalhães Barata, Estado do Pará, Brasil, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem e tiverem conhecimento do presente Edital que foi Decretada a Interdição de Nome: ROSA MARIA NUNES DA COSTA CARVALHO, brasileira, solteira, inscrita no CPF: 882.594.982-00, RG: 3917625 PC/PA, residente no endereço: RUA 26 DE OUTUBRO, 1207, CASA DO SEU ALVARO, PAU CHEIROSO, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000, tudo em conformidade com a Sentença ID 98804654, proferida em 28 de Agosto de 2023, nos AUTOS DE INTERDIÇÃO/CURATELA (58), [Capacidade], processo PJe nº 0800350-27.2020.8.14.0021, tendo como CURADOR(A) o(a) Sr.(ª)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:06

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:48

Intimação de Sentença

•04/09/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n.º 0800350-27.2020.8.14.0021. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação promovida por ANA CRISTINA NUNES DA COSTA CARVALHO, devidamente qualificada na petição inicial, postulando a Substituição da Curadora Sra. Selma Carvalho Coelho, nomeada por sentença à interditada ROSA MARIA NUNES DA COSTA CARVALHO, ao fundamento de que a curadora anteriormente nomeada não tem mais condições de exercer o encargo. A requerente é irmã da interditada. Consta nos autos, após a citação da atual curadora, anuência desta ao pedido, bem como estudo social com parecer favorável. Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido. É o relatório. Fundamento e decido. O processo se encontra em ordem, não havendo nulidades, irregularidades ou falhas a sanear. Cuida-se de pretensão visando à substituição de curador nomeado à pessoa interditada, sendo que a requerente é irmã da interditada. De acordo com o que se extrai da inicial, a pretensão de substituição do curador atende a razões de desinteresse da atual curadora. As provas constantes dos autos corroboram a pretensão. Por sua vez, verifica-se que a requerente ANA CRISTINA NUNES DA COSTA CARVALHO é parte legítima para postular a substituição e para exercer a curadoria da interditada, haja vista que é irmã da curatelada. Outrossim, nada há nos autos que indique inidoneidade ou inaptidão para o exercício da função. A hipótese de substituição de curador, por analogia ao que dispõe o art. 761 do CPC, é juridicamente admissível, havendo justa causa no caso presente para a admissão da substituição, sendo a autora pessoa capaz, legítima e idônea para o exercício da curadoria do interditado, razão pela qual é de se deferir o pedido. Ante o exposto, com fundamento no art. 761 do CPC, julgo procedente o pedido, nomeando a requerente ANA CRISTINA NUNES DA COSTA CARVALHO, qualificada nos autos, como Curadora da interditada ROSA MARIA NUNES DA COSTA CARVALHO. Dê-se ciência à autora, intimando-a a comparecer perante a secretaria deste juízo no prazo de cinco dias, a fim de assinar o termo de compromisso de bem exercer a função, no qual deverá constar que o novo curador não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer naturezas, pertencentes a interditada sem autorização judicial. Outrossim, que os valores que eventualmente vierem a ser recebidos, inclusive de natureza previdenciária, deverão ser aplicados exclusivamente em prol da saúde, alimentação e do bem-estar do curatelado, sob pena das sanções previstas no parágrafo único do art. 553 do CPC. Lavre-se o termo de curatela, constando as restrições acima. Expeça-se mandado para averbação desta sentença no Registro Civil de Nascimento do curatelado. Publiquem-se os editais de nomeação do novo curador no Órgão Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Sem custas, eis que a parte é beneficiária da assistência gratuita. P. R. I. C. Igarapé-Açu/PA, datado e assinado eletronicamente. Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PEDRO HUGO PALHA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado EDITAL em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Juntada de Termo de Compromisso

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

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