Execução de Título Extrajudicial 0805848-50.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Correção Monetária
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.336,74
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira
Partes do Processo
BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-10
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Autor
32.479.469 FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA
CNPJ
32.***.***.0001-41
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Reu
Advogados / Representantes
JESSICA FLORES SOUSA
OAB/SP 454986
·
CPF
418.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 10:26
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 09:31
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026
22/02/2026, 00:14
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 11:16
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 11:16
Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 10:41
Juntada de mandado
16/02/2026, 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2026, 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2026, 15:03
Decorrido prazo de 32.479.469 FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 08:49
Decorrido prazo de BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 12:11
Decorrido prazo de 32.479.469 FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 16:16
Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 15:09
Expedição de Mandado.
15/12/2025, 08:26
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 10:26
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 09:31
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026
22/02/2026, 00:14
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 11:16
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 11:16
Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 10:41
Juntada de mandado
16/02/2026, 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2026, 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2026, 15:03
Decorrido prazo de 32.479.469 FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 08:49
Decorrido prazo de BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 12:11
Decorrido prazo de 32.479.469 FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 16:16
Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 15:09
Expedição de Mandado.
15/12/2025, 08:26
Expedição de Decisão.
10/12/2025, 13:49
Expedição de Informações.
10/12/2025, 12:37
Publicado Intimação em 04/12/2025.
04/12/2025, 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
04/12/2025, 09:46
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 09:32
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 09:32
em cooperação judiciária
02/12/2025, 09:32
Conclusos para decisão
03/09/2025, 13:30
Decorrido prazo de BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
13/07/2025, 03:12
Decorrido prazo de BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
13/07/2025, 03:06
Decorrido prazo de BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025, 00:16
Decorrido prazo de BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 13:21
Decorrido prazo de BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 13:20
Publicado Intimação em 11/06/2025.
02/07/2025, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025, 14:23
Publicado Intimação em 04/06/2025.
29/06/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
29/06/2025, 02:14
Juntada de Petição de petição
20/06/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 13:59
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 13:59
Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 13:59
Expedição de Informações.
09/06/2025, 13:58
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 23:12
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 23:12
em cooperação judiciária
02/06/2025, 23:12
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 16:34
Conclusos para decisão
24/01/2025, 08:36
Juntada de Certidão
24/01/2025, 08:35
Decorrido prazo de 32.479.469 FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
30/12/2024, 04:08
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024, 21:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024, 21:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024, 08:57
Expedição de Mandado.
30/10/2024, 09:53
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 09:53
Expedição de Mandado.
30/10/2024, 09:50
Expedição de Informações.
30/10/2024, 09:45
Publicado Decisão em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
19/10/2024, 02:03
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 18:50
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 18:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024, 18:50
Conclusos para decisão
25/07/2024, 10:28
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 16:28
Publicado Despacho em 17/07/2024.
19/07/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024, 00:26
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 23:59
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 23:59
Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 18:10
Cancelada a movimentação processual
12/07/2024, 10:10
Conclusos para despacho
12/07/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 12:19
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 16:28
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
05/03/2024, 00:00
Decorrido prazo de BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 03:13
Decorrido prazo de BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 03:12
Decorrido prazo de 32.479.469 FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 02:29
Juntada de Petição de certidão
17/01/2024, 22:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024, 22:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024, 10:23
Expedição de Mandado.
10/01/2024, 09:08
Juntada de Petição de petição
09/01/2024, 11:22
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 10:33
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 10:32
Decorrido prazo de BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 21:30
Decorrido prazo de 32.479.469 FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 21:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023, 18:54
Juntada de Petição de diligência
12/10/2023, 18:54
Decorrido prazo de BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 03:50
Decorrido prazo de 32.479.469 FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 03:27
Decorrido prazo de BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023, 09:22
Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023, 05:04
Expedição de Mandado.
14/09/2023, 11:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME Endereço: Avenida Amâncio Gaiolli, 1197, Galpão 02, Água Chata, GUARULHOS - SP - CEP: 07251-250 Executado: FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA Endereço: PEDRO GOMES - ATE 264/265, 1154, EDIF TEODORO LJ 1, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-155 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0805848-50.2023.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 2.336,74 (dois mil trezentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
14/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 16:11
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023, 16:11
Conclusos para decisão
13/09/2023, 09:33
Juntada de Petição de petição
11/09/2023, 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023, 00:06
Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0805848-50.2023.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao pagamento das custas processuais, verifico que até a presenta data não houve a comprovação nos autos do recolhimento das custas iniciais. Dessa forma, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento do presente feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Altamira/PA, 24 de agosto de 2023. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
30/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0805848-50.2023.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao pagamento das custas processuais, verifico que até a presenta data não houve a comprovação nos autos do recolhimento das custas iniciais. Dessa forma, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento do presente feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Altamira/PA, 24 de agosto de 2023. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
30/08/2023, 00:00
Cancelada a movimentação processual
29/08/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 00:41
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 00:41
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 00:41
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023, 00:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023, 10:48
Distribuído por sorteio
21/08/2023, 10:48
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 11:16
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 10:41
Decisão
•
02/12/2025, 09:32
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 13:59
Decisão
•
02/06/2025, 23:12
Decisão
•
17/10/2024, 18:50
Despacho
•
15/07/2024, 23:59
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 10:33
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 10:32
Decisão
•
13/09/2023, 16:11
Decisão
•
29/08/2023, 00:41