Recurso Especial 0800319-66.2018.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.105,59

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB/SP 71237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:36

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:31

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 14:42

Decisão

•06/03/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 00:21

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:20

Recurso Especial não admitido

28/01/2025, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2024, 09:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:07

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:43

Conhecido o recurso de CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.158.344/0002-28 (APELADO) e não-provido

18/09/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 10:13

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:13

Publicado Acórdão em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:22

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELANTE) e provido

07/06/2024, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:58

Conclusos ao relator

10/08/2023, 13:18

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:35

Decisão

•31/01/2025, 10:21

Decisão

•28/01/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:10

Decisão

•18/09/2024, 11:43

Decisão

•18/09/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:32

Acórdão

•10/06/2024, 14:22

Acórdão

•07/06/2024, 13:09

Decisão

•29/08/2023, 08:21

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/03/2025, 14:42

Decisão

•06/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:35

Decisão

•31/01/2025, 10:21

Decisão

•28/01/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:10

Decisão

•18/09/2024, 11:43

Decisão

•18/09/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:32

Acórdão

•10/06/2024, 14:22

Acórdão

•07/06/2024, 13:09

Decisão

•29/08/2023, 08:21

Decisão

•28/08/2023, 10:52

Decisão

•06/03/2023, 12:07

Sentença

•26/10/2022, 11:25

Sentença

•25/10/2022, 18:06

Decisão

•07/10/2022, 12:44

Decisão

•27/09/2022, 14:00

Despacho

•12/07/2022, 11:40

Decisão

•22/11/2021, 16:51

Despacho

•09/02/2021, 17:49

Decisão

•16/11/2020, 16:15

Despacho

•15/03/2018, 17:11