Execução de Título Extrajudicial 0843325-92.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.466,13

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO VILLE SOLARE

CNPJ

Autor

SONIA FATIMA DA SILVA MOREIRA

Terceiro

SONIA FATIMA DA SILVA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0843325-92.2023.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Em petição de ID 98174670 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:22

Extinto o processo por desistência

28/08/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 09:28

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 08:23

Sentença

•28/08/2023, 14:08