Execução Fiscal 0016502-47.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2005

Valor da Causa

R$ 2.538,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PAULO ROBERTO F FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:37

Juntada de identificação de ar

28/03/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 11:40

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 13:07

Despacho

•30/08/2024, 13:53

06/09/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:37

Juntada de identificação de ar

28/03/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 11:40

Juntada de Ofício

01/03/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:07

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO F FONSECA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:23

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PAULO ROBERTO F FONSECA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016502-47.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:06

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00165028120058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00165024720058140301.

30/07/2021, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 08:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 08:31

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 07:50

Remessa

23/07/2021, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2021, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2021, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2021, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2021, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210039833059

05/03/2021, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2021, 10:08

Remessa - oficio n.651/2020

05/03/2021, 10:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 11:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 11:15

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

06/06/2019, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 14:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 14:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2019, 14:07

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:41

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:25

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 11:40

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 07:59

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 14:00

Remessa

27/04/2016, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2013, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2013, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2013, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2013, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2012, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2012, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2012, 14:27

Remessa

10/01/2012, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:41

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2011, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2011, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2011, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2011, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2011, 10:19

SETOR CORRESPONDENCIA

25/07/2011, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2011, 12:55

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2011, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2011, 09:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/01/2011, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2010, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2010, 16:33

Remessa

14/12/2010, 16:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO PROCURADOR RAFAEL QUEIROS ATRAVES DO FUNCIONARIO BRILLYR

17/06/2010, 09:06

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

15/06/2010, 09:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/03/2010, 08:51

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 1522/05

19/02/2008, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2008, 12:07

MANDADO CUMPRIDO

18/02/2008, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/12/2007, 12:34

PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 12:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/08/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1522/05 - CITAÇÃO VIA POSTAL (MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO).

05/12/2005, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2005, 09:24

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

28/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1522/05

12/08/2005, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/08/2005, 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2005, 09:31

CITACAO 25A. VARA

09/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

05/08/2005, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2005, 08:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

21/07/2005, 11:36

Sentença

•22/11/2024, 16:32