Execução de Título Extrajudicial 0822666-62.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0822666-62.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

19/09/2023, 08:19

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA - 0822666-62.2023.8.14.0301 Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial de cotas condominiais ajuizada por Condomínio Residencial Cidade Jardim II em face de Antonio Arisson Pereira Gomes. Em id 98843604, o exequente juntou termo de acordo realizado entre as partes, requerendo a respectiva homologação. As partes podem transigir a qualquer momento e grau de jurisdição. Versando o acordo sobre direitos disponíveis e não havendo qualquer vício que dê causa à decretação de nulidade, deve o Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Considerando que a parte executada ainda não havia sido citada da presente ação, expeça-se citação e intimação da sentença homologatória do acordo. Após, arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:41

Homologada a Transação

28/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 11:19

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 08:41

Sentença

•28/08/2023, 14:17

—

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio