Execução Fiscal 0807811-28.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.449,07

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JESSE LIMA DA SILVA

CPF

Reu

JESSE LIMA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:59

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:01

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 11:54

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:59

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 15:57

Despacho

•16/04/2024, 13:01

27/06/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:01

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 11:15

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 16:49

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807811-28.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: JESSE LIMA DA SILVA - ME Endereço: Travessa Quinze de Novembro, 84, APTO 101, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-290 Nome: JESSE LIMA DA SILVA Endereço: Travessa Quinze de Novembro, 84, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-290 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s) consulta(s). 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, 29 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 09:05

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 15/05/2023

27/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:54

Julgado improcedente o pedido

16/03/2023, 20:19

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de JESSE LIMA DA SILVA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:09

Decorrido prazo de JESSE LIMA DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:08

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:52

Decorrido prazo de JESSE LIMA DA SILVA - ME em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:56

Publicado EDITAL em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2021, 11:18

Conclusos para decisão

19/07/2021, 10:38

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 08:35

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 09:57

Outras Decisões

15/04/2020, 10:15

Cancelada a movimentação processual

15/04/2020, 09:14

Conclusos para decisão

15/04/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2020, 00:36

Juntada de Petição de certidão

12/01/2020, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 09:41

Conclusos para despacho

12/07/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:58

Juntada de ato ordinatório

08/05/2019, 10:57

Juntada de Petição de identificação de ar

08/05/2019, 10:56

Juntada de Petição de identificação de ar

08/05/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2018, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2018, 17:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 09:52

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 11:16

Decisão

•22/03/2024, 13:45

Decisão

•19/01/2024, 13:06

Decisão

•29/08/2023, 09:05

Sentença

•17/03/2023, 08:54

Sentença

•16/03/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:58

Decisão

•19/07/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:35

Decisão

•23/04/2020, 09:57

Decisão

•15/04/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:07

Todos os documentos(22)

Sentença

•27/06/2024, 15:57

Despacho

•16/04/2024, 13:01

Decisão

•22/03/2024, 13:45

Decisão

•19/01/2024, 13:06

Decisão

•29/08/2023, 09:05

Sentença

•17/03/2023, 08:54

Sentença

•16/03/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:58

Decisão

•19/07/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:35

Decisão

•23/04/2020, 09:57

Decisão

•15/04/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:06

Despacho

•20/11/2019, 09:01

Despacho

•29/07/2019, 14:30

Despacho

•29/07/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 10:57

Decisão

•31/10/2018, 09:52