Apelação / Remessa Necessária 0800036-85.2020.8.14.0052 - TJPA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Domingos do Capim

Partes do Processo

JUAREZ KLEBER DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

ROBERTO JUNIOR SANTIAGO MOREIRA

CPF

Autor

SILVIA JANAINA SILVA ARNAUD

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLACE COSTA CAVALCANTE

OAB/PA 9734·CPF·Representa: Autor

ELLEM SANTANA DA SILVA

OAB/PA 24244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JUAREZ KLEBER DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

ROBERTO JUNIOR SANTIAGO MOREIRA

CPF

Autor

SILVIA JANAINA SILVA ARNAUD

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SAO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2026, 10:02

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de SILVIA JANAINA SILVA ARNAUD em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO JUNIOR SANTIAGO MOREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de JUAREZ KLEBER DE ALMEIDA OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:05

Conhecido o recurso de JUAREZ KLEBER DE ALMEIDA OLIVEIRA - CPF: 400.980.952-34 (APELANTE) e provido

19/11/2025, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:08

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2026, 10:02

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de SILVIA JANAINA SILVA ARNAUD em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/01/2020, 14:29

Sentença

•12/08/2020, 15:19

16/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO JUNIOR SANTIAGO MOREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de JUAREZ KLEBER DE ALMEIDA OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:05

Conhecido o recurso de JUAREZ KLEBER DE ALMEIDA OLIVEIRA - CPF: 400.980.952-34 (APELANTE) e provido

19/11/2025, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 15:38

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de SILVIA JANAINA SILVA ARNAUD em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO JUNIOR SANTIAGO MOREIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de JUAREZ KLEBER DE ALMEIDA OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:10

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2024, 01:18

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 10:14

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/01/2023, 08:52

Recebidos os autos

18/01/2023, 08:52

Juntada de petição

18/01/2023, 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/10/2021, 06:55

Baixa Definitiva

27/10/2021, 06:54

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de SILVIA JANAINA SILVA ARNAUD em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO JUNIOR SANTIAGO MOREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de JUAREZ KLEBER DE ALMEIDA OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 00:06

Publicado Decisão em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 22:00

Sentença confirmada

30/08/2021, 21:30

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:48

Cancelada a movimentação processual

16/08/2021, 12:48

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 02:50

Recebidos os autos

21/06/2021, 09:35

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 09:35

Sentença

•13/08/2020, 12:42

Devolução de Mandado

•27/10/2020, 21:27

Devolução de Mandado

•27/10/2020, 21:30

Decisão

•19/04/2021, 12:01

Decisão

•30/08/2021, 21:30

Decisão

•30/08/2021, 22:00

Petição

•09/02/2022, 18:27

Decisão

•19/02/2022, 13:10

Decisão

•04/03/2022, 10:49

Decisão

•21/06/2022, 08:49

Despacho

•22/06/2022, 09:58

Sentença

•22/06/2022, 09:58

Sentença

•22/06/2022, 10:32

Todos os documentos(29)

Despacho

•28/01/2020, 14:29

Sentença

•12/08/2020, 15:19

Sentença

•13/08/2020, 12:42

Devolução de Mandado

•27/10/2020, 21:27

Devolução de Mandado

•27/10/2020, 21:30

Decisão

•19/04/2021, 12:01

Decisão

•30/08/2021, 21:30

Decisão

•30/08/2021, 22:00

Petição

•09/02/2022, 18:27

Decisão

•19/02/2022, 13:10

Decisão

•04/03/2022, 10:49

Decisão

•21/06/2022, 08:49

Despacho

•22/06/2022, 09:58

Sentença

•22/06/2022, 09:58

Sentença

•22/06/2022, 10:32

Despacho

•22/06/2022, 10:32

Decisão

•22/06/2022, 10:38

Decisão

•22/06/2022, 10:40

Petição

•28/06/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:36

Decisão

•09/09/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:59

Despacho

•13/06/2024, 01:18

Despacho

•13/06/2024, 09:16

Acórdão

•19/11/2025, 13:45

Acórdão

•19/11/2025, 14:05