Execução de Título Extrajudicial 0004213-81.2016.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004213-81.2016.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO /DECISÃO Vistos os autos. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, na qual há necessidade de intimação da parte exequente para manifestar-se quanto a migração do sistema Libra para o sistema PJE, bem como para requer o que de direito. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. 1. Precipuamente, constato que os autos vieram conclusos após digitalização do processo físico e migração para o sistema PJE. Sobre as fases do procedimento de digitalização, prescreve o inciso IV e parágrafo único do art. 54 da Portaria Conjunta n. 001 – GP/VP do Egrégio TJPA que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará): “Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: (...) IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP, de 11/9/2018, publicada na Edição nº 6504/2018 - quarta-feira, 12 de setembro de 2018) (...) Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão.” I- Desta feita, considerando a migração dos autos do sistema Libra ao sistema PJE, concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte exequente, para análise e manifestação sobre inconsistências, referente ao ato de migração do sistema Libra para o sistema PJE. Na oportunidade, as partes devem manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando as medidas que entendem cabíveis para o regular andamento do feito e/ou indicarem as diligências (ID e páginas) já requeridas nos autos, inclusive, deverá ser manifestar quanto a prescrição e/ou prescrição intercorrente, noutro giro, caso haja necessidade de consultas aos sistemas, devem recolher as custas processuais intermediárias devidas, a fim de agilizar o andamento do feito. Transcorrido o prazo e/ou realizadas as diligências, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação – prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário[1]. Cumpram-se. Castanhal/PA, dia, mês e ano da assinatura digital. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular [1] SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

30/08/2023, 00:00

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Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA em 09/06/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

Expedição de Outros documentos.

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