Execução Fiscal 0060369-80.2011.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0060369-80.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0906126-73.2025.8.14.0301

12/12/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:25

Baixa Definitiva

17/02/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 20/10/2023

17/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LOBATO TAVARES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:01

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LOBATO TAVARES em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:27

Juntada de identificação de ar

21/09/2023, 08:12

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO LOBATO TAVARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060369-80.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais no prazo legal. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 11:09

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 09:30

Sentença

•24/08/2023, 11:09

—

Partes do Processo(9)

Apensado ao processo 0906126-73.2025.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LOBATO TAVARES em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LOBATO TAVARES em 25/09/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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