Execução Fiscal 0809657-41.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.326,27

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ROMMEL GOMES COTA

OAB/PA 13881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COIMBRA MAQUINAS E MOTORES LTDA

CNPJ

Reu

OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO BESA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:35

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:56

Juntada de Alvará

22/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:32

Expedição de Informações.

03/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A. em 18/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:13

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 09:57

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:51

17/09/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:56

Juntada de Alvará

22/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:32

Expedição de Informações.

03/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A. em 18/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:13

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 09:57

Juntada de Ofício

20/01/2025, 14:41

Decorrido prazo de COIMBRA MAQUINAS E MOTORES LTDA em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:18

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:08

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:21

Juntada de identificação de ar

02/11/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 13:28

Juntada de Ofício

18/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:30

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:17

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 21:32

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 08:19

Conclusos para decisão

11/12/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de COIMBRA MAQUINAS E MOTORES LTDA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:06

Juntada de identificação de ar

21/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de COIMBRA MAQUINAS E MOTORES LTDA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 16:35

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809657-41.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COIMBRA MAQUINAS E MOTORES LTDA Endereço: AVE TAPAJOS, 1140, A, ALDEIA, SANTARéM - PA - CEP: 68040-002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando os termos da iniciativa 7 da Portaria nº 5890/2017-GP e com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, determino a disponibilização das informações da parte executada junto ao SERASAJUD. 2. Determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD. 3. Defiro o pedido do exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Juntem-se aos autos o extrato da consulta. 4. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 5. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 6. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 09:42

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de COIMBRA MAQUINAS E MOTORES LTDA em 22/06/2023 23:59.

26/06/2023, 06:11

Juntada de identificação de ar

26/06/2023, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 09:42

Conclusos para decisão

24/04/2023, 08:20

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:02

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2022, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 19:21

Despacho

•22/08/2025, 09:56

Despacho

•03/04/2025, 09:32

Despacho

•07/11/2024, 10:08

Despacho

•02/09/2024, 11:30

Despacho

•08/04/2024, 10:44

Despacho

•04/04/2024, 11:17

Decisão

•07/03/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:41

Decisão

•29/08/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:46

Decisão

•24/04/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:51

Despacho

•22/08/2025, 09:56

Despacho

•03/04/2025, 09:32

Despacho

•07/11/2024, 10:08

Despacho

•02/09/2024, 11:30

Despacho

•08/04/2024, 10:44

Despacho

•04/04/2024, 11:17

Decisão

•07/03/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:41

Decisão

•29/08/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:46

Decisão

•24/04/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:02

Decisão

•03/08/2022, 10:15