Execução Fiscal 0801968-74.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 18.643,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M S F MOURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M S F MOURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:29

Publicado Edital em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de diligência

22/08/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de M S F MOURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:39

Juntada de identificação de ar

21/09/2023, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:15

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:42

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de M S F MOURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:29

Publicado Edital em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 09:27

Sentença

•24/08/2023, 11:09

22/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de diligência

22/08/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de M S F MOURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:39

Juntada de identificação de ar

21/09/2023, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:15

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801968-74.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO ADOLESCENTE: M S F MOURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais no prazo legal. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão

11/01/2023, 08:25

Decorrido prazo de M S F MOURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:38

Juntada de identificação de ar

03/10/2022, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 09:23

Expedição de Carta.

02/09/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 14:58

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:43

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 11:49

Expedição de Carta.

24/09/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 22:24

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 13:02

Conclusos para despacho

21/01/2019, 08:58

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 08:14

Decisão

•20/07/2023, 09:29

Decisão

•11/07/2023, 12:41

Despacho

•16/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:43

Despacho

•21/01/2019, 13:02