Execução de Título Extrajudicial 0803288-36.2022.8.14.0017 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803288-36.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO BRITO SOUSA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de FRUTIMINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:16

Decorrido prazo de PEDRO BRITO SOUSA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:16

Decorrido prazo de FRUTIMINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:24

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 21:42

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 21:41

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803288-36.2022.8.14.0017. EXEQUENTE: PEDRO BRITO SOUSA EXECUTADO: FRUTIMINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA Nome: FRUTIMINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA Endereço: DO PIAO DE BAIXO, SN, ZONA RURAL, SANTA BáRBARA DO LESTE - MG - CEP: 35328-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Aduz o art. 53, §4º da Lei n. 9099: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Dos autos se depreende que todos os meios possíveis de satisfazer a pretensão econômica não foram eficientes, motivo pelo qual deve seguir a extinção do processo. Foram deflagradas diversas buscas sem que se tenha a devida efetividade da sentença. Contudo, ressalto que assiste ao credor as vias ordinárias para dar cabimento ao seu interesse, dentro do prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinto o processo, forte do art. 53, §4º, da Lei n. 9099, sem haver resolução do mérito, ante a ineficácia na satisfação dos direitos do credor. Remeto a Exequente às vias ordinárias, respeitado o lapso do prazo prescricional. Sem custas e sem honorários. Conceição do Araguaia, Pará, 29 de agosto de 2023 Marcos Paulo Sousa Campelo Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:54

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803288-36.2022.8.14.0017. EXEQUENTE: PEDRO BRITO SOUSA EXECUTADO: FRUTIMINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA Nome: FRUTIMINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA Endereço: DO PIAO DE BAIXO, SN, ZONA RURAL, SANTA BáRBARA DO LESTE - MG - CEP: 35328-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Aduz o art. 53, §4º da Lei n. 9099: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Dos autos se depreende que todos os meios possíveis de satisfazer a pretensão econômica não foram eficientes, motivo pelo qual deve seguir a extinção do processo. Foram deflagradas diversas buscas sem que se tenha a devida efetividade da sentença. Contudo, ressalto que assiste ao credor as vias ordinárias para dar cabimento ao seu interesse, dentro do prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinto o processo, forte do art. 53, §4º, da Lei n. 9099, sem haver resolução do mérito, ante a ineficácia na satisfação dos direitos do credor. Remeto a Exequente às vias ordinárias, respeitado o lapso do prazo prescricional. Sem custas e sem honorários. Conceição do Araguaia, Pará, 29 de agosto de 2023 Marcos Paulo Sousa Campelo Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 11:54

Sentença

•29/08/2023, 09:53

—

Decorrido prazo de PEDRO BRITO SOUSA em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRUTIMINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BRITO SOUSA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRUTIMINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA em 18/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Todas as movimentações(36)